Apenas um dia depois de os deputados aprovaram, na Alepe, o projeto de lei do Executivo, o governador Paulo Câmara sancionou no dia de hoje, a Lei que garante salário integral aos famíliares.
Serão beneficiados dependentes de servidores da Saúde e Defesa Social, vitimados pela pelo novo coronavírus.
Segundo o Estado, estão cobertos pela Lei os servidores que mantiverem trabalho de forma presencial nas áreas de Segurança Pública e Saúde, Infraestrutura, Assistência Social, Sistema Prisional e Socioeducativo, Recursos Hídricos e Defesa do Consumidor.
O Projeto com os artigos da Lei foi encaminhando à Assembleia Legislativa no início do mês de abril pelo Governo do Estado.
A proposta tramitou pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, antes de ir à votação.
O pagamento de todas as pensões será efetuado com recursos próprios do Governo do Estado.
Essa Lei foi tomada como “reconhecimento aos profissionais que estão à frente das ações de atenção direta à população, durante o estado de calamidade pública”.
A Lei garante às famílias o salário integral dos servidores vítimas da Covid-19.
As pensões deverão ser solicitadas em até 30 dias após o óbito.