O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspensão da dispensa emergencial para “aquisição de aparelhos celulares do tipo smartphones, para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Recife” no valor de R$ 1.620.000,00 (Um Milhão e Seiscentos e Vinte Mil Reais), publicada pela Prefeitura do Recife no Diário Oficial desta quinta (16).
A secretaria alegou, segundo o MPCO, urgência na compra dos smartphones pelo epidemia de coronavírus.
O MPCO, na sua representação, alega que a aquisição não é urgente e que os recursos podem ser melhor utilizados para, por exemplo, melhorar as cestas básicas que são distribuídas pela Prefeitura para os alunos.
O MPCO também questionou que a dispensa não estaria no Portal da Transparência, apesar de ter sido assinada já em 9 de abril, segundo o Diário Oficial.
A aquisição dos celulares foi matéria do JC, nesta quinta-feira (16).
O MPCO citou a matéria, em sua representação.
O pedido, assinado pelo procurador Cristiano Pimentel, vai ser analisado pelo conselheiro Valdecir Pascoal, em regime de urgência.
O pedido cautelar