Nesta manhã, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) requereu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspensão da dispensa emergencial para “aquisição de aparelhos celulares do tipo smartphones, para atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do Recife” no valor de R$ 1.620.000,00 (Um Milhão e Seiscentos e Vinte Mil Reais), publicada pela Prefeitura do Recife no Diário Oficial desta quinta (16).
A Prefeitura da Cidade do Recife defendeu a realização da licitação e disse que a suspensão prejudicaria os alunos das escolas municipais.
Veja a nota de esclarecimento da PCR A Secretaria de Educação do Recife esclarece que a aquisição de equipamentos eletrônicos para uso dos 2,5 mil estudantes matriculados no nono ano se faz urgente, seguindo a tendência mundial de Educação à Distância (EAD) implantada de forma global neste contexto de pandemia.
Importante destacar que esses estudantes, em seu último ano de acompanhamento pedagógico na rede de ensino municipal, prestam, em sua grande maioria, concursos públicos para ingresso em vestibulares técnicos ao final do ano letivo.
Desta forma, a cidade do Recife promove sua inclusão digital fora de nossas salas de aula e garante a estes alunos uma situação mais igual na disputa de vagas, pois não seria justo que alunos da escola pública não tenham acesso a informações pedagógicas através de EAD como alunos da rede particular estão tendo.
Em relação ao valor, os aparelhos a serem adquiridos estão abaixo do valor de mercado.