Geraldo Julio vai tentar gerar receita extra antecipando IPTU de 2021 A Justiça do Estado, acionada pela oposição no Recife, com duas ações populares, se posicionou nesta quinta-feira sobre a polêmica que trata da antecipação do IPTU 2021 no Recife, de forma voluntária, para ajudar no combate ao coronavírus.

A sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital extinguiu a ação, sem julgar mérito, reforçando indiretamente a decisão do TCE.

A decisão foi dada pelo juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim. “… assim, impõe-se acatar a preliminar arguida pelos requeridos de inadequação da via eleita. É caso de ausência de condição ação e como tal pode ser decretada e a qualquer tempo e grau de jurisdição, por ser matéria ex officio de ordem pública.

Doutro lado, admitir-se a presente ação popular ou mesmo deferir uma liminar suspendendo os efeito da Lei nº 18.693/2020, no caos em que estamos vivendo em decorrência dessa pandemia, após uma decisão colegiada do TCE/PE e do julgamento de ação idêntica em outra vara fazendária, contribuiria apenas para aumentar o ambiente de tensão.

Ao autor, data vênia, restará recorrer desta sentença e/ou acompanhar os gastos, as despesas e ações que efetivamente os requeridos implementem no combate aos nefastos efeitos do COVID19 na saúde pública.

E, acaso se confirme algum desvio de finalidade, instar os órgãos de controle a tomarem providencias a fim de responsabilizar quem de direito.

Do exposto, extingo o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, por restar configurada a ausência do interesse de agir em face da inadequação da via eleita”, escreveu.

TCE declara constitucional antecipação voluntária do IPTU 2021 da Prefeitura do Recife, depois de ‘tratorar’ relator Mendonça critica aval para antecipação voluntária do IPTU 2021. ‘TCE fechou os olhos para ilegalidade’ O ex-deputado federal e pré-candidato do Democratas no Recife entrou com uma ação popular contra a antecipação voluntária do pagamento do IPTU 2021, aprovada pelo vereadores do Recife, há duas semanas.

Mendonça disse acreditar que antecipar o pagamento do IPTU e da Taxa de Lixo 2021 fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. ‘Antecipação voluntária do IPTU 2021 ajuda o município a se manter de pé’, defendeu PCR no TCE Nesta semana, o blog revelou que a equipe do prefeito do Recife, Geraldo Júlio, fez uma estimativa da perda de arrecadação da PCR este ano: 800 milhões de reais, em função do efeito do coronavírus na economia local.

Veja a integra abaixo. a decisão Novela do IPTU: oposição pergunta ao TCE se adiantar recolhimento de tributos vale apenas para 2021 Novela do IPTU 2021.

Sindicontas pede esclarecimento ao TCE sobre decisão da antecipação voluntária IPTU 2021.

Em nota oficial, procurador da PCR se diz surpreso com reação do conselheiro Carlos Porto Geraldo Júlio é alertado por relator no TCE que poderá incorrer em crime se utilizar recursos do IPTU 2021 Geraldo Julio vai dar desconto de 10% para quem voltar atrás e decidir pagar em cota única IPTU de 2020 Coronavírus: Prefeitura do Recife anuncia restrições a supermercados.

Bancos e casas lotéricas terão que controlar filas