A conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comunicou, durante sessão virtual da Segunda Câmara do TCE, que estava expedindo medida cautelar para suspender licitação da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, no valor de R$ 51 milhões para cursos presenciais de inglês, espanhol e alemão na rede estadual de ensino.
Segundo a decisão da conselheira, a licitação estava marcada para ser julgada nesta quarta-feira (15).
Os cursos se destinavam a preparar os alunos, em língua estrangeira, para o programa “Ganhe o Mundo” do Governo do Eatado.
Seriam 45 mil vagas para os estudantes.
De acordo com a decisão, os principais motivos para a cautelar foram a Secretaria não ter respondido um ofício de informações do TCE e o caráter supostamente supérfluo da licitação em meio à pandemia. “A Secretaria de Educação do Estado optou em dar continuidade à contratação de cursos de idiomas, o que representará um total de cerca de R$ 51 milhões ao Estado, em contrariedade ao Princípio da Prudência e razoabilidade, diante do momento de Pandemia que atinge todo o planeta”, disse a conselheira, em trecho da decisão.
O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO), que participava da sessão da Segunda Câmara, destacou que “os cursos são presenciais, portanto, não poderão ser executados no meio da calamidade pública do covid-19”.
O procurador disse que o prosseguimento da licitação, como estava sendo feito pela Secretaria, contrariava ato do próprio Poder Executivo, através da Câmara de Coordenação Financeira.
Segundo o procurador, através de ato assinado pelo secretário estadual de Fazenda, Décio Padilha, todas as licitações adiáveis devem ser suspensas. “Se até o Ganhe o Mundo está inviável com a pandemia mundial, que dirá os cursos presenciais preparatórios para o Ganhe o Mundo”, comentou o procurador.
A relatora Teresa Duere concedeu cinco dias para a Secretaria Estadual de Educação apresentar defesa.
Tce