O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco (Sindicontas-PE) enviou ofício ao presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, pedindo informações sobre o processo de análise do Programa Emergencial de Antecipação do IPTU 2021 da Prefeitura do Recife.
Novela do IPTU: oposição pergunta ao TCE se adiantar recolhimento de tributos vale apenas para 2021 O objetivo do programa é conceder desconto de até 15% para contribuintes que voluntariamente queiram antecipar o IPTU do próximo ano para obter recursos de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.
Um Projeto de Lei do prefeito foi aprovado pela Câmara Municipal do Recife, entretanto houve questionamentos que foram parar no Tribunal de Contas.
Em votação remota nessa terça-feira (14), o pleno do TCE-PE declarou o programa constitucional, pautando a matéria mesmo com a retirada de cautelar anterior, da parte do conselheiro Carlos Porto, que não reconhecia legalidade na ação em questão por parte da Prefeitura da Cidade do Recife.
No ofício, o Sindicontas-PE declara que busca a compreensão do processo, em seu inteiro teor. “…para poder ajudar a zelar pela boa imagem do nosso Tribunal de Contas".
O oficio