A 11ª Vara do Trabalho do Recife, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), determinou, nesta terça-feira (14), a destinação de R$ 348 mil em favor de ações no combate à pandemia de Covid-19 em Pernambuco.
O valor é remanescente de multas aplicadas contra a empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., decorrente de acordo firmado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, pondo fim a ação civil pública nº 0001040-74.2012.5.06.0011.
Desde 2018, a Arcos Dourado desembolsou mais de 7 milhões de reais, e várias entidades foram beneficiadas com a destinação de recursos oriundos da mencionada Ação Civil Pública, tais como Polícia Rodoviária Federal, AACD, INSS, Orquestra Criança Cidadã, Orquestra do Alto da Mina, dentre outras.
Com o acolhimento da proposta do Ministério Público do Trabalho agora, os quase R$ 350 mil liberados agora tiveram ampla destinação.
R$ 19.485,00 para compra de 485 bombonas de álcool gel pela Prefeitura de Olinda; R$ 80.500,00 para compra de 23 mil máscaras cirúrgicas pela Prefeitura de Olinda; R$ 158.378,91 para a conta criada pelo Estado de Pernambuco para o combate ao coronavírus; R$ 16.334,67 para a conta criada pelo Estado de Pernambuco para o combate ao coronavírus.