Um dia depois de ter dito que o governo Federal iria editar uma MP para resolver a parada, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quarta-feira (15) que o Senado terá a oportunidade de produzir uma proposta equilibrada para o socorro do governo federal a estados e municípios.

Segundo ele, a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de apensar o projeto aprovado pela Câmara à proposta em tramitação no Senado é um “freio de arrumação” (no projeto da Câmara dos Deputados) e inaugura um novo momento nas discussões sobre o pacote de ajuda federal. “A decisão de Alcolumbre devolve à Casa da Federação o protagonismo do debate.”, afirmou. “O Senado tem a oportunidade de produzir um texto de forma equilibrada, em diálogo com governadores, prefeitos e lideranças da Câmara dos Deputados, mas criando critérios e conceitos que possam, de fato, fazer justiça à situação que estamos enfrentando”, disse o líder.

Fernando Bezerra Coelho chamou a atenção para o desequilíbrio federativo que o projeto aprovado pela Câmara provocaria ao definir a compensação das perdas com a arrecadação do ICMS e do ISS como critério para o repasse de recursos federais para estados e municípios. “Se nós definimos o apoio aos trabalhadores e aos informais pelo prazo de três meses, o que justifica definir assistência financeira a estados e municípios por seis meses?

Se nós colocamos limite no apoio que a União poderá dar àqueles que estão perdendo seus empregos, como podemos garantir a reposição total de receitas de ICMS e ISS?”, questionou o líder. “Sem falar na questão do desequilíbrio federativo.

Se o critério de rateio é a proporcionalidade pelo volume arrecadado por cada estado da União, nós estaremos, certamente, fazendo injustiça com os brasileiros, porque estaremos prestigiando os estados mais ricos da federação em detrimento dos estados mais pobres”, afirmou.

O líder do governo cobrou pressa na votação da proposta. “Eu apenas entendo que nós temos que ter o sentido da urgência.

Independente do volume de recursos a ser transferido para estados e municípios, independente dos critérios que venham ser definidos, é importante que essa assistência financeira se dê de forma imediata, porque não queremos que os estados e municípios entrem em colapso, interrompam o pagamento das suas folhas salariais, interrompam a prestação dos serviços essenciais, como educação, saúde, segurança e assistência social.”