Defensoria ainda cobra do Itamaraty plano de repatriação de brasileiros no exterior

A divulgação do planejamento do Itamaraty para repatriação dos brasileiros retidos no exterior por conta da pandemia da Covid-19 foi cobrada pelo defensor nacional de direitos humanos (DNDH) da Defensoria Pública da União (DPU), Atanasio Darcy Lucero Júnior, por meio de uma recomendação enviada pelo DNDH ao ministro das relações exteriores, Ernesto Araújo.

O DNDH solicitou que a emergência sanitária mundial de pandemia da Covid-19 seja considerada prova suficiente da vulnerabilidade do brasileiro para concessão da repatriação, e que, em função desta excepcionalidade, a repatriação não implique em dívida com a União.

Conforme alerta o documento, os brasileiros retidos no exterior em razão dos cancelamentos dos voos internacionais encontram-se completamente desassistidos, com relatos de nacionais sem dinheiro, sem roupas adequadas à mudança de estação, sem acesso a remédios controlados, entre outras situações alarmantes, em evidente violação de diversos direitos fundamentais, e com relatos de falta de prestação da assistência consular por parte do governo brasileiro.

Há cerca de seis mil brasileiros nessa situação, e a Defensoria Pública da União já registrou mais de 1.700 pedidos de assistência jurídica para retorno ao país, especialmente de brasileiros na Tailândia, Marrocos, Peru e África do Sul, 1.660 dos quais não há informação de que tenham regressado.

O DNDH solicitou a divulgação do planejamento de repatriação do Itamaraty no prazo de cinco dias úteis, em razão da urgência do assunto, e que fosse providenciado, se necessário, o fretamento de voo, informando perspectivas de prazos e apontando as eventuais dificuldades para cada etapa.

Da recomendação consta, ainda, que esteja prevista a prestação de assistência material até a efetiva repatriação, incluindo o custeio de hospedagem e refeições, assim como a assistência em saúde, independente da condição financeira do nacional - ressalvada a possibilidade de a União, posteriormente, solicitar ressarcimento mediante comprovação de possibilidade econômica de arcar com tais custos.