Não é apenas o Estado de Minas Gerais que está em dificuldades, em meio ao coronavírus, depois da queda nas receitas públicas.

O Rio Grande do Norte também admite dificuldades, mas não deu números da situação financeira, nem o tamanho do corte dos duodécimos.

Secretaria da Fazenda estima tombo de R$ 3,3 bilhões no ICMS de 2020, em Pernambuco Geraldo Julio vai tentar gerar receita extra antecipando IPTU de 2021 Justiça do Estado suspende auxílios e adiantamento de 13º salário, em amplo pacote de ajuste Em nota conjunta Poderes e instituições do RN pactuam medidas em prol da preservação de vidas O Governo do Estado, Assembleia Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público Estadual (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Defensoria Pública do RN se reuniram em videoconferência na tarde desta terça-feira, 7, para discutir a crise econômica-social provocada pela pandemia de COVID 19 no RN.

Devido aos reflexos nos cofres públicos, foi pactuada uma medida entre os três poderes e as instituições.

O fechamento preventivo de empresas para evitar a disseminação do vírus já causa impactos na arrecadação.

Mesmo com este reflexo direto, o Governo do Estado tem que manter seus compromissos, como o pagamento da folha de pessoal, os repasses constitucionais aos municípios e ao FUNDEB, além de ampliar os gastos com saúde e com assistência social para dar suporte às demandas advindas da COVID 19.

Devido aos reflexos negativos na arrecadação pública, foram pactuadas medidas entre os Poderes e Órgãos com autonomia administrativa e financeira objetivando principalmente a preservação de vidas.

O Tribunal de Justiça do RN, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do RN, que vem contribuindo com destinação de verbas próprias e ações práticas para conter o avanço da doença, ajustaram consensualmente com o Governo do Estado em reduzir os repasses constitucionais, feitos aos Poderes e aos Órgãos, na proporção da redução da arrecadação estadual.

Assim, deve-se enfrentar os reflexos da pandemia, seja na saúde ou na economia, com união, solidariedade e firmeza, entre os Poderes municipais, estaduais e Órgãos do RN, com responsabilidade e sentimento público, priorizando aquilo que não espera ou que não volta atrás – a vida.

Ressalta-se que permanecem em vigor as diretrizes da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde, e da Organização Mundial da Saúde, OMS, quanto às medidas de prevenção à COVID 19, visando o retorno à normalidade.

Governo do Rio Grande do Norte, Assembleia Legislativa (ALRN), Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RN), Ministério Público Estadual (MP/RN), Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Defensoria Pública do RN.

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