A Câmara Municipal do Recife começa a discutir a partir desta terça-feira (7), um projeto de Lei Ordinária que tem como principal objetivo conceder o parcelamento do IPTU de 2020.

De acordo com o vereador Renato Antunes, autor do PLO 41/2020, será solicitado dispensa de prazo para que a matéria seja tratada com mais celeridade e entre em votação nos próximos dias. “Nós precisamos compreender o momento desafiador que a população está passando e oferecer mecanismo que facilitem a vida dos contribuintes.

A ideia deste projeto de lei é ajudar o recifense que encontrará dificuldades para pagar seus impostos.

Tenho expectativa que o projeto seja aprovado na Câmara e siga para sanção do prefeito”, disse o vereador Renato Antunes.

De acordo com o projeto de lei, além do IPTU, haverá a possibilidade também do parcelamento do pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) referentes ao exercício de 2020, ambos em até 24 vezes.

Líder da oposição na Câmara Municipal do Recife e autor do projeto, o vereador Renato Antunes prevê que a matéria entre em votação nos próximos dias. “Quando solicitei dispensa de prazo, foi por entender que a matéria precisa de urgência.

Precisamos de iniciativas que reduzam os danos financeiros trazidos aos contribuintes pela escalada da COVID-19.

Vamos clamar por sensibilidade dos pares, que e o projeto vire lei na capital pernambucana”, disse Renato Antunes. “Teresina suspendeu o pagamento do IPTU.

Maceió prorrogou por 90 dias.

E em Recife, nada vai ser feito?

Não é pedindo antecipação do imposto do próximo ano que vamos ajudar as famílias recifenses nessa difícil fase financeira”, cobrou o deputado estadual Alberto Feitosa, de oposição.

Câmara Municipal realiza primeira sessão por videoconferência Nesta terça-feira (07/04), pela primeira vez em sua história, a Câmara Municipal do Recife realizou uma sessão ordinária por meio de videoconferência.

A reunião teve transmissão online pelo YouTube, possibilitando que a população pudesse acompanhar os trabalhos do parlamento.

Vereadoras e vereadores votaram, discutiram projetos, apresentaram requerimentos e realizaram debates, como acontece quando estão em plenário.

A Mesa Diretora adotou essa medida segundo orientações da Prefeitura e do Governo do Estado para o isolamento social como forma de evitar o contágio do coronavírus. “Infelizmente isso acontece num momento de tristeza e sofrimento, como esse que estamos vivendo nos dias atuais.

Sobre a sessão, ainda precisamos melhorar alguns pontos da ferramenta, mas é natural, porque se trata de um aprendizado.

Acredito que nas próximas reuniões já teremos mais facilidade para utilizar a tecnologia”, afirmou o presidente da Casa, Eduardo Marques.

Anteriormente as votações estavam acontecendo por email, sem a possibilidade de acompanhamento público e realização dos debates. “Esse novo modelo é mais transparente e democrático e permite que as pessoas possam ver, de casa, o que está ocorrendo”, disse Eduardo.

Entre os temas abordados, estavam requerimentos à prefeitura para intensificar ações de combate ao Covid-19, com ações específicas em unidades prisionais e capacitações para funcionários de unidades de saúde.