O Governo de Pernambuco confirmou, nesta sexta-feira (03/04), o seu voto pela prorrogação do recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias, durante reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal).
A medida foi aprovada pelo colegiado, beneficiando mais de 100 mil micro e pequenas empresas, que empregam cerca de 52% da mão de obra do Estado.
Com a decisão, que será oficializada por meio de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, a administração estadual diz que vai abrir mão da arrecadação de R$ 74 milhões ao longo do período.
Segundo o Estado informou, a medida alcança o intervalo de apuração de março, abril e maio.
Com a modificação, os seus prazos de recolhimento foram prorrogados, respectivamente, para julho, agosto e setembro.
Com relação ao diferimento do ICMS dos MEI (Microempreendedores Individuais), a prorrogação é de 180 dias. “Pernambuco, através da orientação do governador Paulo Câmara, fez um voto formal há alguns dias de pela postergação do Simples Nacional.
Vários Estados que já tinham um pensamento parecido votaram junto, e fizemos uma articulação para dirimir as dúvidas de outros entes e no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com o propósito de garantir uma decisão unânime e com impacto em todo o país”, disse o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.