Na contramão do que a sociedade precisa Por Mendonça Filho, em artigo enviado ao blog Em um contexto de crise sem paralelos como a que vivemos hoje no Brasil e no mundo, a principal preocupação de qualquer gestor público e líder político deve ser o bem-estar das pessoas.

Isso inclui as condições de saúde e as condições de trabalho e financeira dos indivíduos.

Na segunda-feira passada (30/03/2020) entramos com uma ação popular para impedir que o prefeito Geraldo Júlio antecipasse o pagamento do IPTU e da taxa de lixo (TRSD) de 2021.

A lei municipal, sancionada por Geraldo Júlio, permitindo a antecipação da receita do IPTU e TRSD, é ilegal e fere normas orçamentárias da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ao contrário do que afirma o prefeito, a lei não garante a aplicação dos recursos para o enfrentamento da crise do corona vírus.

Mas, compromete as finanças da próxima gestão e a prestação de serviços, como a coleta de lixo.

Como o prefeito que vai tomar posse na prefeitura do Recife no ano que vem poderá gerir uma cidade, num contexto de crise, sem contar com as receitas apropriadas?

Atento a ilegalidade da proposta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a lei 18.693/2020, confirmando o nosso entendimento sobre a sua inconstitucionalidade e ilegalidade.

Com empresas fechando e famílias perdendo suas fontes de renda, o prefeito do Recife foi na contramão do que a sociedade precisa e demanda, em uma das crises mais graves da nossa geração.

No Brasil e em todo o mundo, o poder público está adiando a coleta de impostos.

Revendo gastos e ajustando a máquina pública para apresentar à sociedade ações que diminuam o peso da crise econômica, a exemplo do que vem fazendo prefeitos como ACM Neto, da nossa vizinha Salvador, na Bahia.

Ao decidir antecipar o pagamento do IPTU 2021, mesmo que de forma opcional, aparentemente não se pensou nas pessoas, nas famílias e nos pequenos empreendedores vitimados pela crise econômica.

Segundo o prefeito Geraldo Júlio, a ideia partiu de grandes contribuintes.

Se de fato os grandes contribuintes desejam ajudar a prefeitura, porque a gestão está oferecendo um desconto de 15% no valor dos impostos?

Ao invés de cometer uma ilegalidade e dar desconto que, neste momento, só beneficia grandes contribuintes, a prefeitura precisa é fazer a sua parte. É necessário cortar despesas com publicidade, cargos comissionados, rever contratos e fazer o remanejamento de rubricas orçamentárias.

Isso sim é trabalhar com gestão pública.

Isso sim é cuidado com as pessoas. É contribuir para amenizar a crise que está chegando para pessoas, famílias e empresas.

Ações como a ampliação do número de leitos para pacientes da covid_19, como já vem sendo feito, e foi reconhecido publicamente por nós! É preciso cuidado com a situação econômica e financeira dos recifenses.

Prorrogar a cobrança de impostos, como venho defendendo, significa um alívio relevante para pessoas e empresas.

E fará uma diferença significativa no contexto atual de crise.

Mendonça Filho é ex-ministro da Educação