A deputada estadual Priscila Krause (DEM) oficializou indicação ao governador Paulo Câmara (PSB), nessa sexta-feira (3), apelando que suspenda imediatamente a vigência do reajuste de 14,10% da tabela de serviços da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) a partir da próxima segunda-feira (6).

A empresa nega (veja nota abaixo).

De acordo com a deputada, o aumento, baseado na variação do IGP-DI dos últimos vinte e quatro meses, foi determinado no dia nove de março passado através da portaria nº 20 da Jucepe, publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte.

Todos os serviços realizados pela Junta terão seus preços ajustados, a exemplo de alterações contratuais simples (de R$ 120,00 para R$ 137,00), atos constitutivos de cooperativas (de R$ 578,00 para R$ 659,00) e consultas online de certidões simplificadas (de R$ 26,00 para R$ 30,00).

De acordo com Priscila Krause, diante das consequências da pandemia do novo coronavírus no setor produtivo pernambucano, não faz sentido reajustar, justamente agora, serviços que são necessários às atividades empresariais. “A gente entende que, mesmo cumprindo a legislação, não cabe nesse momento qualquer medida que exija ainda mais dos empregadores. É tempo de priorizar a manutenção das empresas, dos empregos, para que os trabalhadores possam ficar em casa com alguma segurança”, afirmou. “Venho cobrando desde meados de março medidas econômicas emergenciais do governo de Pernambuco para sustentabilidade ao fluxo de caixa das empresas e acredito que a suspensão do reajuste da Jucepe parece óbvia e viria apenas como ação adicional às medidas esperadas pelo setor empresarial”, afirmou.

No documento enviado ao governador, Priscila diz que a suspensão do reajuste não se refletirá em prejuízo aos serviços prestados pela Junta Comercial. “No acompanhamento que realizamos nas contas anuais das unidades gestores vinculadas ao Poder Executivo estadual, identificamos que nos últimos anos a Jucepe tem registrado superávit.

Em 2019, por exemplo, contabilizou receitas de R$ 23,5 milhões diante de despesas de R$ 19,8 milhões.

Nesse exercício, não houve aporte do governo central para a Jucepe, ou seja, o órgão conseguiu se sustentar e ainda sobrou dinheiro”, comparou.

Posição da Jucepe “Em resposta à deputada Priscila Krause, a Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) agradece a intenção de ajudar a todos nessa hora, entende e compartilha de sua preocupação com os pernambucanos, mas explica que a decisão de não cobrar o reajuste já foi tomada há 2 semanas e já está valendo.

Assim como os prazos também foram alterados, entre outras medidas.

Todos os esforços, da melhor forma possível, estão sendo feitos com o objetivo de ajudar nossa economia a passar por esse momento de crise.”, informou em nota a empresa, nesta noite de sexta.