Por conta do coronavírus, a Justiça Federal atendeu um pedido do Município do Recife para suspender os pagamentos de dívidas com a União.

No pedido apresentado à Justiça Federal, a Procuradoria do Município descreve o detalhamento das dívidas, que são pagas mensalmente com repasses ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, sendo um débito de crédito federal, com parcelas mensais de R$ 250.114,95, cujo vencimento dá-se no próximo dia 12.

Já o segundo débito deriva de empréstimo realizado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Fiscal e Administração dos Municípios Brasileiros, realizado pelo ente federal perante o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As parcelas mensais pagas pelo Município do Recife correspondem a aproximadamente R$2.204.682,3,com vencimento no próximo dia 1º de maio.

O juiz federal titular da 3ª Vara, Frederico José Pinto de Azevedo, determinou a suspensão por 180 dias.

O Município do Recife alegou que está tendo despesas na ordem de mais de R$ 417 milhões investidos em ações de prevenção e cuidados contra o COVID-19 na capital pernambucana.

Enquanto, o orçamento anual disponível para a Saúde em 2020 era de R$ 765 milhões.

Adiamento de impostos Depois da obtenção do aval da Justiça Federal, a Prefeitura do Recife anunciou, nesta noite de sexta, que suspendeu por 90 dias o ISS de todas as empresas do Recife inscritas no Simples Nacional.

Pelas contas da PCR, cerca de 35 mil empresas serão beneficiadas na cidade.

A medida vale para as competências dos meses de março, abril e maio.

Com a alteração, as novas datas de vencimento serão respectivamente para julho, agosto e setembro. “Com a decisão, a Prefeitura abre mão de receber neste momento aproximadamente R$ 10 milhões por mês referente a este tributo.

O valor será importante para conferir um fôlego maior para que os empresários consigam enfrentar a crise causada pelo Covid 19” segundo o secretário de Finanças, Ricardo Dantas.

Na última quarta-feira (1º), a Secretaria de Finanças prorrogou o prazo para pagamento do ISS dos setores mais atingidos pela pandemia, entre eles, as áreas de turismo, eventos, setor de beleza e diversões públicas.

Com a iniciativa esses setores deixarão de desembolsar mais de R$ 2 milhões, por mês.

Também foi suspenso, por 90 dias, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município