O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) solicitou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, providências urgentes para proibir o cancelamento de planos de saúde de usuários inadimplentes durante a pandemia do coronavírus.

O parlamentar destacou que uma medida semelhante foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que proibiu o corte de energia enquanto durar o surto da doença.

No documento enviado ao ministro, o deputado destaca o impacto econômico que o coronavírus está causando nas famílias brasileiras, especialmente nas mais pobres. “Permitir que qualquer pessoa fique desassistida é desumano.

Um pai ou uma mãe não pode carregar a dúvida se vai conseguir ter atendimento médico para os filhos, assim como os idosos precisam ter certeza que vão conseguir atendimento.

Essa medida é positiva para todos, é uma forma de ajudar a evitar a lotação do sistema público de saúde”, destacou Eduardo da Fonte.

Em emenda apresentada à medida provisória 933/2020, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) solicitou a suspensão do reajuste de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde, durante a vigência do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.

O texto da MP suspende o reajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020 pelo prazo de 60 dias.

Danilo Cabral destaca que a única medida que reconhecidamente contribui para a mitigação dos efeitos da Covid-19 é o isolamento social, praticado no Brasil há cerca de 15 dias. “Isso, infelizmente, vem acompanhado de redução da renda de milhões de cidadãos e uma significativa parcela dessas pessoas tem planos de saúde privada, um reajuste nesse período seria muito prejudicial”, justifica o parlamentar.

No Brasil, segundo dados Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), há 47 milhões de usuários de planos privados de saúde, cerca de 25% da população brasileira . “Dessa forma, se houver aumento nos planos, nos próximos meses, muitas pessoas perderão seus planos, justamente numa época em que mais precisam”, disse Danilo Cabral.

O reajuste anual é determinado pela ANS e está previsto para ser divulgado no dia 30 de abril.

O deputado apresentou uma emenda à medida provisória para que o prazo de suspensão do reajuste dos medicamentos se adeque ao período do estado de calamidade pública e não apenas por 60 dias como está na MP. “Assim, atenuaríamos os impactos de um aumento de preço”, explica Danilo Cabral.

O texto transfere o aumento anual para a partir de 1° junho.

O prazo para apresentação de emendas à medida provisória 933/2020 vai até o próximo dia 6.

A nova determinação dispensa a tramitação da MP em comissão mista e estabelece que o texto seja votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.

Em seguida, se for aprovado, a MP vai ao Senado.