O Senado aprovou nesta quarta (1) o projeto (PL 873/2020) que cria a Renda Básica de Cidadania Emergencial em casos de epidemia e pandemia, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Os senadores pediram para incluir no texto outras categorias que também devem ser beneficiadas com o auxílio emergencial de R$ 600, já aprovado pelo Senado.
Veja a lista de beneficiários (pág. 15), conforme o substitutivo do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC).
Veja a lista dos beneficiários.
A matéria vai à Câmara.
Com a iniciativa, o Senado aprova um programa para que o governo pague até três salários mínimos (R$ 3.135, em 2020) mensais a trabalhadores com carteira assinada, enquanto durar o estado de calamidade no país.
Em contrapartida, os patrões não poderiam demitir esses empregados por 12 meses após o fim do pagamento do auxílio.
Uma proposta de mudança (destaque) no texto ainda será votada antes da proposta seguir para a Câmara dos Deputados.
A medida faz parte das propostas dos senadores para ampliar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, apelidado de coronavoucher, para outras categorias, além dos trabalhadores sem carteira assinada.
O coronavoucher foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira (30) e aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto aprovado foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Se o projeto for alterado na Câmara, volta para o Senado para nova votação, e depois segue para a sanção presidencial.
Se aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro, a proposta precisará de uma regulamentação do Ministério da Economia para definir as regras para concessão do novo benefício.
A proposta também determina que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagará os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador que contrair o coronavírus.
Pela lei atual, os patrões é que pagam os primeiros 15 dias de afastamento do empregado.
Pagamento em contas de maquininhas O relator acatou sugestão do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que a operação e o pagamento do auxílio de R$ 600 sejam feitos por fintechs e empresas de maquininha de cartão.
Ele também acrescentou que agências lotéricas e agências dos Correios farão os pagamentos.
O texto original previa que a operação e os pagamentos do auxílio seriam realizados apenas por bancos públicos federais.
O relator quer que os beneficiários não paguem qualquer tarifa para receber os recursos nas contas de bancos ou fintechs.
A proposta do coronavoucher, já aprovada pelo Congresso, garante a isenção para transferências apenas para contas correntes de bancos tradicionais.
Beneficiários com contas de pagamentos de fintechs poderiam ter que pagar pelo depósito.