A Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), em meio à pandemia do coronavírus, buscando minimizar os danos causados pela quarentena, fez recomendação, às empresas de telefonia para que e abstivessem de cortar o serviço em caso de inadimplemento dos clientes.
Além de recomendar a não suspensão do serviço, a Defensoria Pública pede também que sejam utilizados meios menos gravosos de cobrança e que sejam restabelecidos os serviços já cortados no período e que disponibilizem aos clientes pré-pagos que estiverem sem créditos pacote mínimo que permita a realização de ligações, envios de mensagens de texto e pacote de dados de acesso à internet.
A Defensoria estabeleceu um prazo de 48 horas para que as empresas informem se acatam ou não as recomendações, devendo encaminhar à Instituição, em caso positivo, documentos acerca das providências adotadas. “A DPPE, caso seja necessário, poderá adotar medidas judiciais para a resolução do problema”.