Durante a primeira reunião Plenária remota da história da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) solicitou uma carência de 90 dias e o parcelamento em 24 meses do pagamento do IPTU no Recife e do IPVA 2020.
Segundo o deputado, a iniciativa tem como objetivo dar um fôlego financeiro à população do Estado que vem perdendo renda devido a pandemia e restrições ocasionadas pela crise do Coronavírus.
O projeto de Wanderson Florêncio é um contraponto da proposta apresentada pelo prefeito Geraldo Julio, que propôs o pagamento antecipado do IPTU 2021, conforme revelou o blog na semana passada. “O prefeito do Recife e o governador de Pernambuco precisam ser sensíveis a dificuldade enfrentada pelo nosso povo nesse momento.
Por isso, é necessário a prorrogação e parcelamento do IPTU e IPVA 2020”, afirmo Wanderson Florêncio.
Fala de Marco Aurélio contra Geraldo Julio Nesta terça-feira (31), durante a primeira reunião plenária por videoconferência da Alepe, o deputado estadual Marco Aurélio (PRTB), criticou o prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), pela forma que tem conduzido as ações municipais durante a pandemia do coronavírus.
Ele afirma que o prefeito se tornou motivo de “chacota nacional”, se referindo a críticas do apresentador Sikêra Jr e do jornalista do Estadão, José Nêumanne, dois ícones bolsonaristas nas redes sociais. “Na maior crise da história, Geraldo Julio mostrou que não tem amor ao recifense.
Propondo antecipação de IPTU, colocando Guarda Municipal e CTTU em cima do povo, não teve cuidado nenhum com os nosso ‘velhinhos’, a campanha contra o h1n1 não teve vacinas suficientes, além de tratar de maneira insensível os nossos idosos, que foram obrigados a ficar em filas no sol e aglomerados”, criticou o parlamentar.
Marco Aurélio disse que, no início da crise, desafiou Geraldo Julio a cortar sua “sanha” arrecadadora da Indústria da Multa. “Logo no início da quarentena, fiz uma proposta ao prefeito, para que cortasse as multas, e ao contrário disso, colocou blitz nas ruas junto com o governo do Estado, além de anunciar a antecipação da arrecadação de impostos, como a cobrança do IPTU 2021”, disse Marco Aurélio.
Nova oferta de pagamento, nesta terça-feira A Prefeitura da Cidade do Recife publicou uma nova lei, no Diário Oficial do Recife, nesta terça-feira (31), autorizando um desconto de 10% (dez por cento) nos contribuintes do IPTU e da taxa de lixo que desistirem de pagar parcelado os tributos e optarem por pagar de uma vez em cota única.
Pela Lei 18.703/2020, a Prefeitura emitirá, via Internet, os documentos de arrecadação em cota única com desconto, para os contribuintes que alterarem a opção feita no início do ano de pagar parcelado.
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Sobre os valores de 2021, o programa já gerou controvérsia, com duas ações populares questionando, inclusive uma do ex-governador Mendonça Filho (DEM).
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) está analisando a antecipação voluntária dos tributos de 2021, da Prefeitura do Recife, tendo requisitado informações da Procuradoria Geral do Recife.
Em questão, o respeito ao artigo 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal.