O mandato coletivo Juntas, do PSOL, protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 1010/2020, para impedir o Poder Judiciário de Pernambuco de cumprir mandados de reintegração de posse, despejo e remoções, durante a pandemia de coronavírus.
O projeto fala em impedir as reintegrações extrajudiciais.
A proposta gerou perplexidade na Assembleia, pois um projeto de lei estadual não poderia interferir na autonomia do Poder Judiciário, que seria “um poder nacional”, segundo fontes. “Esse projeto é inconstitucional e deve ser barrado já na CCJ.
Espanta que com tanta gente no gabinete da Juntas não tenha alguém que conheça o básico de direito para dizer que um projeto de lei não pode interferir em mandados judiciais do TAPE”, diz uma fonte, na Assembleia, sob reserva. “Quer dizer que o MST vai poder invadir as propriedades em Pernambuco e a Justiça não vai poder fazer nada?”, pergunta outro parlamentar, também sob reserva, por enquanto.
Devido a pandemia, os deputados estaduais estão deliberando de forma remota, por aplicativo.