Depois da sanção do presidente, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo Por unanimidade, o Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda em razão da epidemia do coronavírus na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (30).

O projeto recebeu 79 votos favoráveis, unanimidade entre os senadores que participaram da sessão, e segue agora para a sanção presidencial.

A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada.

O relator foi o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O PL 1.066/2020 também conhecido como PL do “coronavoucher” ou PL da “renda mínima” foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, onde tramitava como PL 9.236/2017.

Quem terá direito a receber o pagamento do Coronavoucher O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social.

Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total, além de não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

De acordo com o projeto que será votado nesta segunda-feira, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família.

Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

O benefício será pago por três meses.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital.

Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Prefeitos pedem a Paulo Guedes urgência no pagamento do auxílio de R$ 600,00 aos trabalhadores informais Paulo Guedes diz que não vão faltar recursos para a saúde nem para a economia Servidores da Receita chamam Paulo Guedes de covarde. ‘Taxa grandes fortunas e lucros.

Não corte salário dos funcionários’ Mais cedo, os senadores fizeram um acordo e derrubaram todos as emendas individuais que haviam sido apresentadas, de modo que o projeto não precise retornar à Câmara dos Deputados.

O objetivo era que fosse votada o mais rápido possível.

Cada um deles teve três minutos na tribuna virtual, para declarar o voto.

A sessão virtual foi aberta para os votos por volta das 16h30, terminando antes das 20 horas.

O primeiro vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), informou que o acordo de líderes prevê a votação desse projeto na sessão de hoje apenas com emendas de redação.

As emendas de mérito e outras sugestões de senadores para ampliar o benefício para outras categorias como trabalhadores intermitentes, pescadores sazonais e motoristas de aplicativo serão discutidos na terça-feira (31), quando será debatido um “projeto complementar da renda mínima”, segundo Anastasia. ”A combinação feita com a unanimidade dos líderes é no sentido de que ele [O PROJETO]terá somente emendas de redação.

Não mudam o mérito e o projeto não voltará à Câmara, parte para sanção presidencial.

Por outro lado, como existem várias ideias de senadores no mérito, ficou acordado que essas ideias serão todas coligadas em um projeto que será apresentado e discutido na sessão de amanhã ” apontou Anastasia.

Segundo Anastasia, vários senadores querem garantir uma renda mínima a diversas categorias profissionais.

A relatoria dessa proposta ficará a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC). ”São vários casos que, na visão de muitos, não foram cobertas por esse projeto e que deveriam ser ” apontou Anastasia.

Uma nova reunião de líderes para decidir sobre outras propostas que serão votados nas primeiras sessões de abril, na quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira desta semana, foi agendada para esta terça-feira (31), às 10h.

Câmara dos Deputados aprova auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas de baixa renda.

Guedes queria R$ 200 Com informações da Agência Senado No Senado, o PT apresentou projeto que cria o salário quarentena, destinado aos que estão no mercado de trabalho formal.

Pelo texto, o governo pagaria até três salários mínimos diretamente na conta do trabalhador da micro, pequena, média e grande empresas.

Como contrapartida, os empresários não poderiam demitir o empregado.

Mais de 30 milhões de trabalhadores com carteira assinada seriam beneficiados. “E ainda há uma outra proposta que apresentamos que permite a abertura de crédito de até R$ 300 bilhões do BNDES para socorrer as pequenas, médias e microempresas do país.

Assim, elas terão capital de giro para pagar as suas contas e o salário de seus funcionários.

Os empréstimos poderiam ser quitados até 60 meses, a partir de 2022", disse o senador Humberto Costa.