O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) protocolou, nesta quarta-feira (25), Projeto de Lei que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos oriundos da Compensação Ambiental e parte da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito nas ações de enfrentamento ao Covid-19.
O objetivo da proposta, que deve ser votada em sessão remota da Câmara dos Deputados ainda nesta semana, é aumentar a capacidade de investimentos em novos leitos de UTI, laboratórios, material de prevenção, de testes, além do reforço de equipes, entre outros pontos, para o combate ao coronavírus.
A Compensação Ambiental é um mecanismo legal para que as empresas minimizem os impactos que podem ser causados na natureza a partir de atividades utilizadoras de seus recursos.
A proposta é que uma parcela deste fundo seja direcionada para a Saúde neste período de emergência.
O uso de parte da receita recolhida na cobrança de multas em todo o País é visto como outro reforço necessário nesta luta contra o novo vírus.
Numa cidade como Recife, por exemplo, foram arrecadados R$ 98,2 milhões com as infrações apenas em 2019.
Em 2018, as três principais infrações no trânsito, que se referem a excessos de velocidade, resultaram na arrecadação de R$ 11,3 bilhões aos cofres da União.
Fernando Monteiro disse saber a importância de cada um destes orçamentos para as suas finalidades de origem, mas destaca que a pandemia evoca o senso de urgência e a necessidade de análise de todas as possibilidades de aporte de recursos pelo período necessário. “Os efeitos desta pandemia na Saúde são os primeiros desafios a serem ultrapassados.
Além destes, é necessária a garantia da renda da população que precisa se resguardar em casa.
Mais à frente, precisaremos debater as soluções para o reaquecimento da economia.
Tudo em conjunto, com sensatez e a certeza de que, com responsabilidade e proatividade, vamos ultrapassar este momento tão difícil e inédito.
Estamos todos juntos nesta empreitada”, disse o deputado federal.