O Projeto de Lei 844/2020, de autoria do deputado federal Carlos Veras (PT/PE), prevê concessão automática de aposentadorias por idade urbana, rural e híbrida (para quem trabalhou no campo e na cidade) e pensão por morte, além do Benefício Assistencial (LOAS), durante o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional. “As trabalhadoras e trabalhadores já vêm há tempos amargando à espera pela análise de benefícios.
A proposta visa a sobrevivência dessas pessoas, neste momento de crise social e econômica agravada pelo coronavírus”, explica o parlamentar.
Atualmente, 2 milhões de pessoas estão na fila do INSS.
Quem será contemplado pela medida: trabalhadores urbanos e rurais, que tenham requerido a aposentadoria pelos canais digitais (Meu INSS e INSS Digital), desde que o segurado conte com a idade mínima exigida na legislação, ainda que haja necessidade de complementação documental posterior; idosos mediante simples requerimento, desde que não haja na base dedados governamentais elementos que afastem a condição de baixa renda, dispensando-se a avaliação social; pessoas com deficiência mediante simples requerimento, desde que não haja na base de dados governamentais elementos que afastem a condição de baixa renda, dispensando-se a avaliação social e realizando-se a avaliação médica apenas pelos documentos juntados pelos canais digitais (Meu INSS e INSS Digital).
O benefício poderá ser revisado e cessado, sem que seja cobrada a devolução de valores, a menos que comprovada a má-fé.
O deputado espera que o PL seja aprovado com urgência pelo Congresso Nacional. “O mínimo que se espera, neste momento tão delicado e incerto, é a prevalência do bom senso”, afirma Carlos Veras.