O STF, pelas mãos do ministro Marco Aurélio, acaba de conceder liminar suspendendo os cortes no Bolsa Família.

Mais uma derrota do governo Bolsonaro. “Defiro a medida acauteladora para que a União disponibilize dados a justificarem a concentração de cortes de benefícios do Programa Bolsa Família na Região Nordeste, bem assim dispense aos inscritos nos Estados autores tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos demais entes da Federação artigo 19, inciso III, da Lei Maior.

Tendo em vista o aditamento, defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados da Federação”, escreveu Marco Aurélio.

O pedido de fortalecimento do Programa Bolsa Família (PBF) é a 17ª medida apresentada pelos prefeitos, em carta a Paulo Guedes. “Sendo o programa de transferência de renda mais republicano, o Bolsa Família está com uma fila considerável de novos beneficiários que atendem aos requisitos do programa.

Por essa razão, solicitamos que o governo federal realize todos os esforços para acabar com a demanda represada.

Além de trazer enorme alento às regiões mais deprimidas do nosso país, a medida aliviará a pressão sobre os gestores locais neste momento de crise, será um colchão fundamental nesses meses de queda do emprego e renda que acompanharão a crise epidêmica”.

Nota de esclarecimento do ministério “Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal que suspende cortes no Bolsa Família, informamos que o Ministério da Cidadania, por meio da Portaria Nº 335 - publicada na sexta-feira (20) - já havia estabelecido medidas emergenciais para o Programa Bolsa Família, entre elas a suspensão de bloqueios e cancelamentos dos benefícios pelo prazo de 120 dias”. “Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, titular da pasta, o programa é muito importante para as famílias mais vulneráveis do país.

Além disso, Onyx destaca que com a inserção de mais 1,2 milhão de famílias, teremos cerca de 14 milhões de famílias beneficiadas, o maior número da história do programa". “O ministro destacou também que a portaria soma-se a outras ações que o presidente Jair Bolsonaro está realizando para o enfrentamento da situação emergencial do Covid-19. “O presidente tem agido para reduzirmos os danos da crise e protegermos os idosos e os mais vulneráveis”, assegurou. “Essa portaria garante que nenhuma família será excluída do programa nos próximos 120 dias e reafirma o compromisso do presidente Bolsonaro com o Bolsa Família”, afirmou.

Ação dos governadores Na sexta-feira da semana passada, o estado de Pernambuco e mais seis estados nordestinos pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à União a suspensão no corte de 96 mil benefícios do bolsa família na região, realizado este mês pelo governo federal, em plena pandemia do coronavírus.

O número de famílias que deixarão de receber o benefício no Nordeste representa 61% do total de 158 mil cortes no país.

A petição foi protocolada na noite de sexta-feira (20/3) dentro da Ação Cível Ordinária (ACO) 3359, que estava sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

LEIA TAMBÉM » PF alerta para golpe sobre Bolsa Família e coronavírus pelo WhatsApp » 13º do Bolsa Família será pago a parte dos beneficiários de Pernambuco nesta quarta » Estados do Nordeste recorrem ao STF contra disparidades no Bolsa Família » Paulo Câmara acusa governo Bolsonaro de agressão aos pernambucanos, usando Bolsa Família » NE recebeu 3% dos novos benefícios do Bolsa Família.

Sul e Sudeste, 75%.

Ministro é convidado a dar explicações Na semana passada, o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, havia dito que, em 12 de março, antes do início da emergência do coronavírus, os estados do Nordeste, com exceção de Alagoas e Sergipe, ingressaram com ação no STF requerendo a adoção de medidas para corrigir “o represamento e a distorção” na concessão de novos benefícios às famílias nordestinas (ACO 3359). “Os números apontam um tratamento clara e injustificadamente desproporcional na distribuição dos benefícios entre os estados”, informa Ernani Medicis. “Na petição apresentada na sexta-feira, reiteramos o pedido contextualizando com a crise na saúde que atravessamos e acrescentamos que, mesmo diante do estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus, o governo federal não só manteve a restrição de novos registros de famílias nordestinas como efetuou corte desproporcionais de bolsas”, afirmou o procurador-geral. “É uma situação que não tem justificativa.

A União já teve várias oportunidades de prestar informações e não o fez”.

O procurador-geral disse que a situação se agrava com as medidas emergenciais de restrição de circulação imprescindíveis ao combate à pandemia, mas que têm um impacto social e econômico. “Muitas famílias complementam a renda do bolsa família com comércio informal que foi atingido pelas medidas restritivas impostas pelas autoridades sanitárias”, destaca.

Na petição, os estados enfatizam que o governo federal ignora os dados e o tratamento igualitário à população dos estados nordestinos, o que revela e reforça a ausência de tratamento isonômico entre os estados.

Além da suspensão dos cortes atuais, os estados pedem a liberação imediata de recursos para novas inscrições no programa, observando a proporcionalidade da média de novas inscrições liberadas para os demais estados da federação.

E a condenação da União a indicar os critérios e o eventual cronograma para a concessão dos benefícios e de eventuais cortes, de modo a contemplar de maneira isonômica e equânime os brasileiros que necessitam do programa e que residem no Nordeste.

Foto: Mariana Dantas/NE10 Veja ainda a nota oficial do governo Paulo Câmara, na sexta Sileno Guedes Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude Não bastasse o número pífio e questionável sobre a nova inserção de beneficiários do Programa Bolsa Família por parte do Governo Federal em 2020, surge um novo dado que impressiona ainda mais: em meio a uma crise na saúde brasileira, que já interfere no dia a dia de atividades das pessoas e, consequentemente, vai gerar reflexos na economia do País, o Governo Federal retira 158 mil famílias do maior programa social da história do Brasil, sendo 61% dessas famílias residentes no Nordeste.

Ou seja, 96.861 famílias nordestinas não recebem mais o benefício neste mês de março.

São R$ 10,6 milhões a menos em circulação na região desde fevereiro.

Em Pernambuco, a redução chegou a 14% do total de corte, o que significa a saída de 21.970 famílias.

Mais uma vez nossa região volta a ser alvo desse governo que não se preocupa com os mais pobres e minimiza a situação que uma parcela considerável da população nordestina vive.

A dinâmica do programa prevê a saída das famílias por conta da mudança da realidade financeira.

Isso sempre existiu.

O problema é a falta de concessão que está acontecendo desde maio do ano passado para pessoas com perfil.

Dos 100 mil benefícios concedidos em janeiro, somente 3% foi direcionado para o Nordeste, justamente a região que concentra o maior número de beneficiários.

Este governo age com irresponsabilidade, descompromisso e indiferença com os mais vulneráveis.

Enquanto temos, no Estado, 192 mil famílias na fila de espera, que são pessoas em pobreza ou extrema pobreza, o Governo Federal continua fazendo cortes, sem a inserção de novos novos beneficiários. É preciso dar apoio aos mais vulneráveis. É preciso descer do palanque e, enfim, governar para todos os brasileiros.