Foi divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, que concedeu habeas corpus ao ex-prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB).
O principal motivo alegado pelo relator no STF, para revogação da prisão preventiva, foi a perda definitiva do cargo de prefeito, em impeachment votado pela Câmara de Vereadores da cidade. “Ocorre que a cassação definitiva do mandato de Prefeito evidencia mudança substancial nas premissas da custódia, não persistindo o risco à ordem pública nem à instrução criminal.
Conforme se depreende da decisão que implicou a preventiva, os delitos foram cometidos em razão do cargo ocupado, e as supostas ameaças a testemunhas e retirada de documentos da Prefeitura aconteceram ante o poder político que possuía.
Tem-se a insubsistência superveniente das premissas lançadas”, decidiu o ministro.
A decisão ainda não é definitiva, pois ainda será apreciada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
O ministro do STF pediu também um parecer da Procuradoria Geral da República.
Demóstenes Meira tinha sido preso preventivamente em junho de 2019, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.
A denúncia contra Meira foi baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apurava suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes.
As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.
Com a palavra, a defesa do prefeito afastado, caso julgue necessário.