Na tarde desta quinta-feira(19), a Juíza da 1º Vara Criminal de Camaragibe, Marília Falcone, expediu alvará de soltura para Demóstenes Meira, ex-prefeito de Camaragibe, fazendo cumprir decisão liminar do ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

A partir de agora, Meira responde em liberdade, apenas com as restrições gerais para concessão de liberdade provisória como: não mudar de endereço sem comunicação à Justiça, bem como a exigência de comparecimento a todos os atos processuais, tendo em vista que o Ministro não aplicou medidas cautelares.

O Habeas Corpus segue agora para julgamento pela turma do Colegiado.

O escritório de Ademar Rigueira, responsável pela defesa, comemorou decisão. “Finalmente o STF afasta uma prisão desnecessária, sem uma fundamentação razoável , que perdurou por longos dez meses.

Prisões desta natureza só buscam antecipar o cumprimento antecipado de pena, em flagrante afronta à Constituição Federal”, destacou a Defesa.

Razões do ministro Mais cedo, o blog havia informado que havia sido divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro Marco Aurélio, do STF, que concedeu habeas corpus ao ex-prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), na semana passada.

O principal motivo alegado pelo relator no STF, para revogação da prisão preventiva, foi a perda definitiva do cargo de prefeito, em impeachment votado pela Câmara de Vereadores da cidade. “Ocorre que a cassação definitiva do mandato de Prefeito evidencia mudança substancial nas premissas da custódia, não persistindo o risco à ordem pública nem à instrução criminal.

Conforme se depreende da decisão que implicou a preventiva, os delitos foram cometidos em razão do cargo ocupado, e as supostas ameaças a testemunhas e retirada de documentos da Prefeitura aconteceram ante o poder político que possuía.

Tem-se a insubsistência superveniente das premissas lançadas”, decidiu o ministro.

A decisão ainda não é definitiva, pois ainda será apreciada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.

O ministro do STF pediu também um parecer da Procuradoria Geral da República.

Demóstenes Meira tinha sido preso preventivamente em junho de 2019, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

A denúncia contra Meira foi baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apurava suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes.

As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.

Com a palavra, a defesa do prefeito afastado, caso julgue necessário.