O governador Paulo Câmara (PSB) editou decreto liberando R$ 48 milhões para pagamento de pessoal, encargos e contribuições de membros e servidores da Defensoria Pública do Estado.

Segundo o decreto 48.814, assinado na segunda-feira (16), os recursos públicos destinados à Defensoria sairão da orçamento destinado aos encargos da dívida pública externa do Estado.

Segundo o Diário Oficial, os recursos serão para “reforço” das dotações orçamentárias da Defensoria, em 2020.

Em novembro de 2019, a Defensoria Pública apresentou o projeto de lei complementar 700/2019, criando 13 cargos em comissão, sem concurso, no órgão. “Criam-se cargos comissionados para funções de direção, chefia e assessoramento dentro da estrutura da Coordenação de Gestão, com vistas à substituição de contratos de consultoria”, justificou o defensor geral, no projeto.

Suspensão das atividades externas A Defensoria Pública de Pernambuco regulamenta, temporiamente, o funcionamento da Instituição em virtude das ações de combate à disseminação do contágio pelo Covid-19-19.

Segundo o documento, até o dia 30 de abril o atendimento presencial será suspenso, ficando instituído o regime de trabalho remoto em todas as unidades da DPPE no Estado.

No período, ficarão preservados o atendimento de casos urgentes e com risco de perecimento do direito.

A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19).

Quem necessitar dos serviços da Defensoria, deverá encaminhar um breve texto com o que aconteceu, os documentos necessários e seus contatos pessoais, eletrônicos e telefônicos, para que o processo possa ser redigido, de forma digital, para os e-mails defensoriacivel@defensoria.pe.gov.br ou defensoriacriminal@defensoria.pe.gov.br ou também pelo Whatsapp, pelos telefones (81) 99488-2218, (81) 99488-2217 ou (81) 99488-3025.

Além disso, fica estabelecida a possibilidade de convocação do Defensor Público para atendimento presencial de urgência, com exceção dos Defensores que se enquadrem no grupo de risco e dos que forem dispensados pelo comite de monitoramento Covid-19. “A Defensoria Pública, precisa, enquanto Instituição, cuidar da saúde dos servidores, estagiários e terceirizados nesse momento sensível que o Brasil atravessa.

Entretanto, vem trabalhando em equipe para viabilizar a garantia constitucional de acesso à Justiça a todos os cidadãos do Estado.”, diz