Com a argumentação de gerar a possibilidade de retomada do crescimento dos setores de aviação, hotelaria e entretenimento após sofrerem bruscamente com a epidemia do coronavirús, o deputado Felipe Carreras apresentou o projeto de lei 676/2020 que pretende gerar estímulos fiscais para os referidos setores.
Carreras justifica que são setores que geram milhares de empregos, e já estão sendo afetados pela pandemia. “Temos que tomar todos os cuidados com a saúde, que é o nosso patrimônio, mas sem esquecer de setores que fomentam a nossa economia e geram emprego e renda”, avaliou.
A proposta prevê a redução a zero do Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS pelo período de 12 meses para que estes setores possam reinvestir e desafogar suas contas oriundos do período da crise.
A ideia é que o executivo encaminhe este isenção no projeto de lei orçamentário e esta lei produzirá efeitos assim que os requisitos da lei de responsabilidade forem atendidos.