Durante Sessão Ordinária na manhã desta quarta-feira, 18, o vereador Rinaldo Junior (PSB) solicitou dispensa de prazo e regime de urgência ao Projeto de Lei Ordinária (PLO), que dispõe sobre a suspensão de corte de água e energia elétrica durante 120 dias no município do Recife, e que já está tramitando na Câmara Municipal.
O Projeto de Lei determina que fica suspenso o corte de água e energia elétrica no município do Recife, durante o período de 120 dias, devido à Pandemia do COVID-19 (Coronavírus).
Ainda de acordo com o PLO, o Poder Executivo regulamentará a lei através de Decreto, no que for cabível, onde a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
De acordo com o vereador Rinaldo Júnior, a lei é essencial para preservar a integridade e segurança da população menos assistida, principalmente os idosos, que ficam impedidos de se locomover para bancos, além de trabalhadores informais, os pequenos comerciantes, que podem não conseguir pagar suas contas nesse período, e serão os mais prejudicados economicamente com a situação da Pandemia. “É garantir o acesso à água e energia para a nossa população porque todos nós sabemos que são dois itens essenciais.
Pedimos que corra em regime de urgência para dar uma resposta rápida para quem precisa.
Estou preocupado com a situação econômica dessas pessoas que estão sem renda, sem poder vender seus produtos e não vão poder pagar as contas.
Vamos tentar conversar com o prefeito Geraldo Julio para sancionar de forma rápida e que as concessionárias Celpe e Compesa não se oponham.
Chegou a hora das empresas fazerem a sua parte porque as pessoas não podem ser penalizadas. É importante frisar que o PLO se restringe apenas à questão do corte, e por tempo determinado, e não ao pagamento”, disse o vereador socialista.