Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram uma portaria nesta terça-feira (17) prevendo que são compulsórias as medidas de enfrentamento ao coronavírus, como a quarentena e o isolamento.

Mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, em entrevista à Rádio Tupi, que há “histeria”.

A determinação de Moro e de Mandetta é de que podem ser responsabilizadas no âmbito penal as pessoas que não cumprirem determinações previstas na lei sancionada há dez dias, sobre a prevenção ao Covid-19.

São ações como isolamento, quarentena, realização compulsória tratamentos médicos.

Pela lei, o isolamento é a separação de pessoas doentes ou contaminadas e a quarentena é a restrição de atividades ou a separação de quem está com suspeita de coronavírus.

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Um deles é o artigo 268, que estabelece detenção de um mês a um ano e multa por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

O outro é o artigo 300, que prevê detenção de quinze dias a seis meses e multa por desobedecer a ordem legal de funcionário público. ? » São Paulo registra primeira morte por coronavírus no Brasil » Sobe para 18 o número de casos confirmados de coronavírus em Pernambuco » Saiba como limpar o celular para se proteger do coronavírus Além disso, o documento assinado pelos ministros afirma que, se houver ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Advocacia Geral da União (AGU) poderá ser informada e acionar juridicamente a pessoa que infringir a lei pedindo a reparação de danos materiais.

Bolsonaro diz que há ‘histeria’ Enquanto os ministros adotaram medidas mais restritivas, Bolsonaro voltou a minimizar a crise provocada pela pandemia de coronavírus no Brasil. “Começou na China, foi para países da Europa e iríamos passar por isso.

O que está errado é a histeria”, disse na entrevista à Rádio Tupi. “Uma nação só será livre do coronavírus quando um certo número de pessoas for infectado e criar anticorpos, que passa a ser barreira”. » Bolsonaro ‘atropela a democracia’, diz Humberto Costa sobre manifestação » Partido Novo critica ida de Bolsonaro a manifestação: ‘Precisamos de responsabilidade’ » Deputado da base de Bolsonaro vai a manifestação e ironiza coronavírus » Bolsonaro deixa isolamento, vai a manifestação e cumprimenta apoiadores » Em meio a pandemia de coronavírus, Bolsonaro publica imagens de manifestações no Brasil » Câmara do Recife controla acesso e proíbe viagens por causa do coronavírus As orientações do Ministério da Saúde do seu governo e da Organização Mundial de Saúde (OMS) são para que as pessoas evitem aglomerações e mantenham a higiene das mãos, entre outras medidas para tentar diminuir a proliferação do vírus.

Na mesma entrevista, segundo a Folha de S.

Paulo, Bolsonaro afirmou que vai fazer uma “festinha de aniversário” no fim de semana e criticou a adoção de medidas de contingência por governadores.

Foi confirmada nesta terça-feira (17) a primeira morte provocada pelo coronavírus no Brasil, em São Paulo.

O Estado investiga mais quatro óbitos. ?

No último fim de semana, Bolsonaro deixou o isolamento a que estava submetido para passar por testes de infecção pelo coronavírus e participou de uma manifestação a favor do seu governo e contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

No início da semana passada, Bolsonaro já havia minimizado os efeitos da doença, afirmando que seria uma “fantasia” da mídia.

Dois dias depois, no entanto, fez uma transmissão ao vivo usando máscara reconhecendo a gravidade da infecção para idosos como ele.

Em pronunciamento, o presidente recomendou que as pessoas repensassem a ida aos protestos dos quais participou.