Em uma audiência realizada pela Justiça Federal em Pernambuco, ampla maioria dos mutuários do Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, concordou com a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, encerrando espera de 14 anos dos moradores que precisaram deixar suas moradias.
Construído em 1982, o Conjunto Muribeca é um dos maiores da Região Metropolitana do Recife (RMR).
Suas edificações são prédios-caixão, que podem apresentar risco à integridade dos moradores diante do perigo de desabamento.
Desde 2005, ano em que uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), nenhum prédio-caixão foi construído na RMR.
A atuação dos dois órgãos foi motivada pela insegurança desses prédios, evidenciada depois do desabamento de edifícios com essas características no Grande Recife.
Conforme o acordo firmado entre as partes, os proprietários de apartamentos com dois quartos receberão R$ 120 mil de indenização.
Já os apartamentos de três quartos receberão o valor de R$ 140 mil, além de um mês de auxílio-moradia, após o recebimento das indenizações.
O acordo beneficia 2.208 famílias que moravam nos 69 blocos, com 32 apartamentos cada.
Com o pagamento de todas as indenizações, a Caixa Econômica Federal desembolsará valor aproximado de R$ 300 milhões.
O acordo também contemplou os moradores e usuários das construções localizadas nos arredores do Conjunto Muribeca, consideradas irregulares, como o Centro de Saúde Alternativa da Muribeca (Cesam), uma vez que os imóveis passaram a ser definidos como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), e serão mantidos no mesmo local.
Os valores serão depositados em favor dos mutuários, sem descontos de impostos (verba indenizatória), logo após trâmites da elaboração e assinatura do acordo, previsto para o prazo de 15 dias.
A área onde estavam construídos os apartamentos será transformada em um parque público, sob administração do município de Jaboatão, para beneficiar a comunidade local, com escolas, posto policial e área de lazer, entre outros. (com informações do site oficial do MPF)