Por Pedro Josephi e Maria do Céu, em artigo enviado ao blog Nesta segunda-feira (02/03), foi aprovado, em primeira votação na Câmara Municipal, por todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 149/2018, de autoria de Fred Ferreira, que dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Munícipio do Recife o “dia da família recifense”.

A família é a base da sociedade e do Estado, amparada pela Constituição e que deve ter uma série de políticas públicas para sua proteção.

Por isso, todas proposições legislativas neste sentido devem ser incentivadas.

Porém, isto não pode ficar apenas no discurso, faz-se necessário conhecer profundamente a conformação e os atuais problemas estruturais das famílias recifenses, como empobrecimento, endividamento, desemprego, ausência de creches, de moradia, de saneamento básico, de acesso à saúde, transporte e lazer.

Por outro lado, faltou o “s”.

Não podemos falar em apenas um tipo de família, mas em famíliaS.

Na justificativa o PL 149/2019 diz ter a finalidade de “mostrar como a família realmente deve ser composta” e que deve ser cultivada a crença de que família é formada apenas (sic) por homem e mulher.

Ora, o direito brasileiro, por meio de diversas leis e decisões judiciais, compreende inúmeras conformações como sendo família: mãe solo (solteira), família unipessoal, irmãos sem pais, tios e sobrinhos, avós e netos, pai e filho, homem e mulher, homem e homem, mulher e mulher, homem e homem sem filhos, mulher e mulher sem filhos, amigos, padrinhos e afilhados, padrastos e enteados, madrastas e enteados, famílias construídas por adoção, inseminação artificial, filiação socioafetiva, enfim, temos hoje uma infinidade de possibilidades do que é família no Brasil.

Na verdade, afeto, companheirismo, zelo, cuidado, proteção, carinho, acolhimento, dependência são os sentimentos determinantes para a construção de uma família.

Ainda assim, trazemos alguns dados para os nobres vereadores.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2015, quase 60% das famílias brasileiras não são mais formadas pela conformação tradicional de homem, mulher e filhos.

Quase 30 milhões das famílias são chefiadas apenas por mulheres, conforme apontou a recente pesquisa “Mulheres Chefes de Família no Brasil: avanços e desafios”, da Escola Nacional de Seguros.

Os dados de 2015 do IBGE demonstram que existem mais de 11 milhões de arranjos familiares com mulheres que criam seus filhos sem auxílio dos pais ou cônjuge.

Outro dado alarmante trazido pela Pesquisa de Orçamento Familiar (POF)/IBGE: entre 2018 e 2019, 73,03% das famílias brasileiras receberam menos de seis salários mínimos por mês, enquanto isso, 2,7% das famílias concentram quase 20% de todo o dinheiro recebido por famílias no Brasil.

Ou seja, apesar da “crença” dos vereadores, a família tradicional não é sequer a maioria no Brasil e a desigualdade social é o principal problema enfrentado por todas.

Portanto, achamos importante termos um dia municipal DAS FAMÍLIAS RECIFENSES e não de um tipo só de família, pois, do jeito que está acaba sendo utilizado para destilar ódio, mascarar preconceitos e excluir milhões de recifenses!

Afinal de contas, família é amor, acolhimento e afeto!

Pedro Josephi é advogado e professor de Direito Civil.

Maria do Céu é psicóloga, sexóloga e membro do Conselho Municipal de Direitos Humanos Projeto de Fred Ferreira que institui Dia da Família Recifense foi aprovado hoje A Câmara do Recife aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Fred Ferreira (PSC) que institui no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia da Família Recifense, a ser celebrado no primeiro domingo após o Dia Internacional da Família, comemorado todos os anos no dia 15 de maio.

Na justificativa da proposta, o vereador diz que a família é o primeiro grupo humano organizado num sistema social, sendo a base da sociedade. “Por isso, é necessário dar a ela a devida importância, daí a ideia do projeto.

Na verdade, este projeto é uma grande homenagem a essa instituição que é a família.

O nosso mandato tem essa preocupação de valorizar os princípios que cristãos que regem a família”, disse Fred Ferreira.

O vereador disse que a família vem acompanhando as diversas mudanças ocorridas na sociedade, e isso justifica a existência de políticas e projetos que mostrem como a família realmente deve ser composta. “O artigo 226 da Constituição Federal, no qual afirma que a família é a base da sociedade, que, como nos apresenta o parágrafo 3º, que, para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. “Fico feliz e agradeço a compreensão dos meus pares que aprovaram a essa proposta tão importante para a nossa sociedade.

Agora, o Recife passa a celebrar esta data todos os anos”, disse Fred Ferreira.