O jurista e professor Wellington Cabral Saraiva também falou, em tese, sobre as condutas ocorridas no Ceará, que envolveram o senador Cid Gomes (PDT-CE).
Saraiva é o procurador regional eleitoral de Pernambuco, membro concursado do MPF, procurador regional da República no TRF e foi Assessor-chefe de Direito Constitucional da PGR.
Esta manhã, o advogado Pedro Josephi (PDT), pré-candidato a vereador pelo PDT, em polêmica com o deputado estadual Joel da Harpa, policial militar licenciado, que defendeu a tese de legítima defesa, no tiro dado no senador Cid Gomes (PDT), disse que “nem estudante de primeiro período” aceitaria a tese de legítima defesa.
Joel da Harpa, na tribuna, disse que o policial que deu o tiro “devia ser condecorado”.
As manifestações do jurista Wellington Cabral Saraiva foram em redes sociais, no Twitter e no Facebook. “Uma pessoa, fora do exercício de função pública (se a tiver), não importa o cargo que ocupe, não pode pretender encerrar uma greve, mesmo ilegal, por força própria.
Fazer isso é o mesmo que linchar alguém que se acredite culpado de crime grave. É ilegal.
Ninguém pode apanhar uma máquina pesada para acabar uma greve, mesmo ilegal”, disse Wellington Cabral Saraiva. “Se alguém usa um veículo pesado e avança contra aglomeração de pessoas, procurando derrubar muro atrás do qual elas se posicionam, obviamente vislumbra a possibilidade de que alguma seja gravemente ferida ou até morta.
Ao avançar contra a multidão, caso ninguém morra, em princípio comete o crime de homicídio doloso tentado”, afirma Wellington Cabral Saraiva. “Se alguém usa arma contra pessoa que, com uma máquina pesada, avança contra multidão desarmada, está, em princípio, abrigado pela norma da legítima defesa”, disse Wellington Cabral Saraiva.