No Jornal “O Globo” O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base num enquadramento na Lei de Segurança Nacional.

A lei e os instrumentos legais que antecederam a lei foram usados pela ditadura militar para enquadrar e perseguir opositores, entre 1964 e 1985.

A PF ouviu Lula na manhã desta quarta-feira, três meses depois do pedido feito por Moro.

O depoimento foi colhido por um delegado da PF.

A base da acusação é uma afirmação do ex-presidente que sugere que o presidente Jair Bolsonaro seja um “miliciano”.

A assessoria de Moro confirmou ao GLOBO que o ministro solicitou a abertura de investigação.

O ministro encaminhou uma representação à PF pedindo a abertura do inquérito.

No pedido, ele sugeriu o enquadramento em dois crimes: crime contra a honra, previsto no Código Penal, e crime de calúnia ou difamação do presidente da República, “imputando-lhe fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

Este último crime está previsto no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, e prevê pena de prisão de um a quatro anos.

A fala que originou o pedido de Moro e a abertura de inquérito ocorreu num encontro entre Lula e o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), em novembro do ano passado.

O movimento divulgou um vídeo da fala do ex-presidente. – A direita está tentando destruir tudo que fizemos.

Aqui no Brasil nós vamos ter de levantar a cabeça e lutar.

Não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsáveis pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsáveis por mentirem a meu respeito – disse Lula no vídeo.

Os parlamentares petistas criticaram a iniciativa de Moro.

O depoimento à PF durou cinco minutos, segundo eles. – Lula fazia uma avaliação política.

Foi absurda a audiência de hoje, é absurdo Moro usar a Lei de Segurança Nacional.

No depoimento, Lula questionou por que Moro nada fez quando o filho do presidente disse que poderia fechar o STF com um cabo e um soldado (fala dita pelo deputado Eduardo Bolsonaro).

E Moro vai utilizar essa mesma lei contra general Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional, GSI), que hoje fez ofensas ao Congresso Nacional, dizendo que colocaria o povo contra o Congresso? – questionou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).