Por Rogério Morais, em artigo enviado ao blog Entramos em 2020, último ano de validade da lei atual do atual FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Deixamos, como de costume, o debate para a última hora.

A luta é para torná-lo permanente e aumentar o percentual de participação da União, hoje de 10%.

Os outros 90% vem de contribuições dos estados e municípios.

O Governo Federal propõe um aumento da participação de 10 para 15 pontos percentuais, portanto um aumento de 50% em sua contribuição.

Já a proposta dos relatores é o quádruplo, fazendo com que a essa participação alcance 40% do total.

O argumento a favor de um aumento maior é de que os municípios não suportam mais o custeio dos seus sistemas de ensino.

E onde esse custeio é maior é justo na etapa ao qual o país precisa expandir seu atendimento: a Educação infantil.

Segundo dados da última PNAD CONTINUA (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 10% da população de 4 a 5 anos ainda continua fora da unidade escolar.

Já de 0 a 3, a cobertura é muito menor, e somente 34% frequenta as creches.

Um número distante da meta estipulada para 2024 pelo Plano Nacional de Educação, que é de 50% de cobertura.

Essa oferta cresce (no Recife, apenas no último ano a gestão abriu quatro creches-escola num total de 460 vagas), mas um dos principais entraves não é o investimento para a construção de novas unidades, e sim o custeio para mantê-las.

A relação adulto - criança deve ser menor na educação infantil devido a questões pedagógicas, portanto tornando o serviço mais dispendioso.

Os municípios, muitos já nos limites prudenciais e de alerta dos seus gastos com pessoal, têm receio de aumentar suas obrigações.

Por isso, defendo que, na construção do novo Fundeb, a ponderação para recursos voltados a matrículas na educação infantil seja maior, tornando-se uma política compensatória de expansão da cobertura, movimento que o Brasil precisa fazer com mais intensidade.

Essa priorização precisa ser substancialmente maior ao ponto de gerar um incentivo real nesta direção. *Rogério Morais é secretário Executivo para a Primeira Infância do Recife