O projeto de lei nº 311/2019, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (sem partido), visa fornecer gratuitamente absorventes higiênicos para estudantes das escolas da rede pública municipal.
De acordo com o projeto, caso seja aprovado, a distribuição será realizada por meio de equipamentos de reposição instalados nos banheiros femininos das escolas da rede municipal do Recife.
O projeto tramita nas comissões da Câmara Municipal do Recife e diz que o Poder Executivo promoverá o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes.
Segundo o vereador Hélio Guabiraba, jovens estudantes abandonam as escolas quando começa o período menstrual ou faltam às aulas numa média de cinco dias por mês durante esse período. “Isso significa que essas estudantes perdem em média 45 dias de aulas por ano com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens”, explicou.
O parlamentar disse que um dos objetivos é prevenir doenças, bem como a redução da evasão escolar para as garotas que não possuem condições financeiras para a compra de itens de higiene pessoal. “Não podemos ficar inertes em face dessa triste realidade e permitir que problemas como a falta de material escolar, merenda ou absorventes íntimos sejam fatores que desencorajam essas jovens de frequentarem as escolas.
Não são itens supérfluos e, sim, essenciais.
Portanto, deve fazer parte do orçamento escolar, assim como o fornecimento de papéis higiênicos e outros itens necessários à saúde dessas alunas”, afirmou.