Atualizada em 05/02/2020, com resposta da Secretaria de Saúde O Governo de Pernambuco contratou uma empresa para fornecer 10 mil talonários para autos de infração de trânsito (as populares multas de trânsito).

A compra está sendo efetivada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pelas rodovias estaduais.

O contrato foi assinado em 3 de fevereiro e terá duração de dez meses.

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O DER pretende entregar os dez mil talões para a Polícia Militar de Pernambuco “partir” para a aplicação de multas nas rodovias estaduais (as PEs). “O DER/PE entende ser imperativo o emprego e distribuição de talonários de autos de infração aos municípios e Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual, conveniados por instrumento legal”, diz o texto oficial de justificativa da licitação.

Lei seca Outra licitação, também envolvendo o trânsito, está sendo promovida pelo Governo do Estado para operacionalizar a “Operação Lei Seca”.

A Secretaria Estadual de Administração (SAD) está contratando “vans especiais” para atender os agentes de fiscalização.

A “Operação Lei Seca”, como é bastante comentado, é uma fonte de arrecadação do Governo, com multas e apreensões de veículos. » Governo Paulo Câmara declara ‘emergência’ para contratar ‘sem licitação’ empresa para garantir a Operação Lei Seca » Administração explica necessidade de dispensa de licitação para Lei Seca » Deputado quer mais rigor da Operação Lei Seca nas estradas » Em Pernambuco, motorista que dirige alcoolizado espera cinco anos para perder a CNH » Pernambuco dá parecer favorável ao uso do ‘Drogômetro’ nas fiscalizações de trânsito; veja como funciona A licitação para a “Operação Lei Seca” vai ocorrer em 27 de fevereiro, em um pregão eletrônico.

A Secretaria Estadual de Administração (SAD) está fazendo esta licitação a pedido do DETRAN, órgão de trânsito do Estado.

Os dois contratos do Governo do Estado são divulgados dias após a Prefeitura do Recife entrar em uma aparente polêmica sobre a chamada “indústria das multas”.

Segundo matéria no JC, a Prefeitura do Recife bateu recorde de arrecadação com multas em 2019.

As receitas vindas de multas de trânsito em 2019 correspondem a R$ 98 milhões, valor 40% maior do que o arrecadado em 2018.

Resposta A Secretaria de Saúde de Pernambuco enviou resposta ao blog.

No texto, o Governo de Pernambuco diz que a Operação Lei Seca “a missão de promover a conscientização de motoristas de veículos e condutores de motocicletas na responsabilidade de um trânsito seguro”.

Em relação à compra de talonários, a gestão estadual alega que cumpre normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito e que a quantidade adquirida é suficiente para os trabalhos dos agentes de trânsito até 2021.

Leia a íntegra da nota da Secretaria de Saúde: O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria Estadual de Saúde (SES), reitera seu compromisso com uma das mais bem sucedidas políticas públicas de redução de acidentes de trânsito por embriaguez do País.

A Operação Lei Seca (OLS), sob a coordenação da SES desde 2011 tem contribuído incondicionalmente com e redução de mortes e reduzindo o número de acidentados no trânsito em decorrência do consumo de bebida alcoólica.

Em 2009, antes da Lei Seca, somente no Recife, foram registrados 239 óbitos em acidentes de trânsito.

Já em 2019, o número de vítimas fatais caiu para 69 pessoas.

A Operação Lei Seca tem, sobretudo, a missão de promover a conscientização de motoristas de veículos e condutores de motocicletas na responsabilidade de um trânsito seguro.

TALONÁRIOS A aquisição de talonários por parte do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-PE cumpre o que está estabelecido no art. 9° da Resolução Nº 638, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que diz textualmente: “o policiamento e a fiscalização são os atos de prevenção e repressão que visam a controlar o cumprimento da legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa”.

O DER- PE fornece os talonários para os agentes de trânsito (DER, BPRv e prefeituras conveniadas) que executam o Policiamento Ostensivo de Trânsito Rodoviário nas rodovias estaduais e estradas vicinais existentes na Região Metropolitana do Recife e no interior do Estado de Pernambuco, cobrindo uma malha viária de 5.380km.

A quantidade de talonários é suficiente para atender as necessidades dos exercícios 2020 e 2021.