Os advogados da empresa Maxxima Empreendimentos rebateram as alegações do advogado Saulo Brasileiro, autor da ação popular que suspendeu o pagamento de imóvel em Santo Amaro, pelo valor de R$ 38 milhões, por desapropriação promovida pela Prefeitura do Recife.

Na petição da empresa juntada ao processo, Saulo Brasileiro foi chamado de “leviano”, “irresponsável” e “delirante”.

Os sócios da empresa admitem, contudo, que são parentes do prefeito de Ribeirão, filiado ao PSB, mas rebatem dizendo que o primo nunca participou de negócios da empresa, sendo a convivência apenas familiar, segundo a empresa.

O parentesco foi um dos argumentos do autor da ação popular, para tentar barrar a compra.

Saulo Brasileiro é ativista em movimentos de controle social e pode ser pré-candidato a vereador no Recife, segundo informações que circulam nas redes sociais.

O advogado nega a intenção, em nota enviada ao blog (veja abaixo).

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O advogado Saulo Brasileiro argumentou também que o avaliador da Prefeitura fez dois laudos diferentes.

Um por 38 milhões de reais e outro, mais recente, por 42 milhões de reais. “Os laudos são absolutamente díspares, tanto que, por exemplo, o 2º laudo da Municipalidade tem como valor mínimo o máximo da avaliação intervalar do laudo produzido pela contratada da Maxxima.

E, apesar desse valor do 2º laudo, o ofertado pelo Município estava inclusive abaixo desse valor mínimo.

A situação é, como um todo, incompreensível e, somadas as suspeitas devidamente fundadas sobre o procedimento, dão a indicar as irregularidades arguidas.

Dessa forma, é absolutamente imprescindível o aguardo da fase instrutória para que isso se esclareça devidamente sem risco ao patrimônio público, pelo que se requer o deferimento da antecipação da tutela vindicada”, disse o advogado, no processo.

Saulo Brasileiro pediu que a Justiça Federal requisite do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a íntegra do procedimento instaurado sobre o imóvel, para fins de instrução dos fatos.

No momento, o processo judicial está concluso no gabinete do Juiz Federal.

Ele pode revogar a liminar ou manter a suspensão da desapropriação.

No TCE, foi aberta uma auditoria especial, a pedido do Ministério Público de Contas (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel também requereu a suspensão do pagamento, até que o TCE e o MPCO possam analisar a desapropriação.

O decreto de desapropriação do imóvel foi publicado no Diário Oficial em 24 de dezembro de 2019.

Nota do advogado que não é candidato “Venho acompanhando a abordagem do Blog sobre o processo relativo à desapropriação do imóvel em Santo Amaro pela Prefeitura do Recife desde o primeiro dia da ação.

Considero de suma importância o papel da imprensa livre no controle social e fico feliz que toda a sociedade possa acompanhar e fiscalizar o Poder Público.

Diante de informação surgida em matéria deste dia 30 de janeiro, no entanto, esclareço que não sou pré-candidato a vereador do Recife e não possuo filiação partidária, conforme certidão do Tribunal Superior Eleitoral que lhe encaminhei”.