No JC deste sábado Ao participar de debate na CBN/Recife, nessa sexta-feira (10), sobre o reajuste de 29,7% nos salários dos vereadores do Recife, o vereador Jayme Asfora (sem partido) afirmou que o comando do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é “totalmente capturado pela oligarquia do PSB”.

O parlamentar fez o comentário enquanto citava uma ação popular dos movimentos sociais e uma representação do advogado Pedro Josephi (PDT) contra decisão legislativa que aumentou os salários de cerca de R$ 14 mil para R$ 18,9 mil. “Eu não acho que os que entraram com ação popular sejam ativistas que estão querendo se exibir.

Têm legitimidade.

Acho que estão fazendo o papel que o Ministério Público não fez, se omitiu.

Depois, tem a representação do meu amigo Pedro Josephi contra o aumento do subsídio dos vereadores.

O primeiro acho que pode surtir efeito porque foi ação popular.

Se cair para um juiz independente, imparcial, ele não tem como não ver essa ilegalidade.

O outro, não, porque talvez dependa da decisão do comando do MPPE, que é totalmente capturado pela oligarquia do PSB, pelo poder público executivo”, disse Asfora.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) Cristiano Pimentel, que também participava da discussão, assim como o vereador Samuel Salazar (MDB), rebateu a declaração. “Com bastante calma e bastante serenidade, quero repudiar a fala do vereador Jayme Asfora, mesmo sem ser membro do MPPE, após o vereador dizer que essa instituição do nosso Estado é totalmente capturada pelo PSB.

Eu repilo isso veementemente.

Acho essa uma declaração desrespeitosa e irresponsável porque o MPPE é composto por mais de 400 membros com independência funcional, propondo quase diariamente ações contra o governo do Estado”, afirmou.

Em entrevista ao JC nessa segunda-feira (6), Pimentel disse que “o aumento está dentro dos limites da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O procurador analisou o caso após receber reclamações e denúncias sobre o caso através da internet.

Na tréplica, Jayme Asfora reforçou sua declaração anterior. “O comando é capturado desde 2007.

O último procurador-geral de justiça que teve independência, imparcialidade e ficou equidistante do poder executivo e poderes constituintes de modo geral foi Francisco Sales, quem está dizendo sou eu.

De lá para cá, foi uma sucessão de procuradores-gerais que se submeteram ao Palácio sem nenhuma independência, sem nenhuma altivez.

Isso é fato público e notório, mas essa é uma avaliação política, claro que muitos não concordam, sobretudo quem tem interesses contrariados quando eu digo uma coisa dessas”, disse o vereador.

Jayme já foi aliado do PSB e ocupou o cargo de secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, entre maio de 2014 e março de 2016, na primeira gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB).

O MPPE comunicou que recebeu as informações do conteúdo da entrevista no final da tarde dessa sexta-feira (10).

O assunto, segundo o órgão, está sendo analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

IMUNIDADE O artigo 29, inciso VIII, da Constituição Federal estende aos vereadores a imunidade material, no exercício do mandato e na circunscrição do município.

Procurador do MPCO dá sabão em ‘coletivos’ que buscam lacrar nas redes sociais com ’controle social’ Aumento dos vereadores do Recife não foi irregular, diz procurador do MPCO Entenda a polêmica O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO), avaliou nesta segunda-feira (6) que o aumento de salários dos vereadores do Recife não foi inconstitucional nem ilegal.

Os parlamentares da capital pernambucana aprovaram na última sessão do ano passado um reajuste dos cerca de R$ 14,6 mil que recebem atualmente para R$ 18,9 mil a partir de 2021.

Segundo Pimentel, o aumento dos vereadores do Recife não descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem a determinação de que não pode ser maior do que 75% dos salários dos deputados estaduais. “Pelo subsídio dos deputados estaduais, a remuneração dos vereadores não poderia ultrapassar R$ 18.991,68 o que foi respeitado.

Já na despesa total de pessoal, a Câmara gasta 2,72% da receita do Recife com pessoal, estando abaixo do limite de alerta, estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal em 5,40%”, argumentou.

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E, também, na urna, nas eleições”. “Como os órgãos de controle de contas não podem agir em determinados casos, cabe à sociedade agir, cobrar, protestar, no que chamamos de controle social.

Infelizmente, em Pernambuco, não temos um real controle social”, opinou.

Cristiano Pimentel (Foto: Amaury Padilha/TCE) Cristiano Pimentel disse ter sido procurado pelas redes sociais.

O projeto que prevê o aumento foi aprovado com 22 votos favoráveis e sete contrários.

Os vereadores justificaram na proposta que a remuneração não aumentava havia oito anos.