O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelas declarações sobre taxação de energia solar produzida individualmente. “Esse debate está tendo muita impropriedade técnica”, afirmou em entrevista à Rádio Jornal nesta terça-feira (7). “Infelizmente, o presidente da República entrou no debate e confundiu a sociedade”.

Padilha disse que os estados entraram em acordo em manter a desoneração tanto sobre a energia solar quanto sobre a eólica, com o intuito de incentivar o crescimento dessas matrizes energéticas. “O que o presidente fala é uso da rede, do fio. É um assunto de regulação, não de tributação”, enfatizou o secretário.

LEIA TAMBÉM » Bolsonaro diz que Congresso vai votar proibição de taxa sobre energia solar » Secretário de Pernambuco devolve a Bolsonaro pedido por menos imposto sobre combustíveis » Tempo de retorno de investimento em energia solar pode aumentar em quase 100% » Energia solar ao alcance de todos » Especial: Nordeste renovável Durante o fim de semana, Bolsonaro publicou um vídeo na sua conta oficial no Twitter criticando a cobrança de taxas sobre a energia solar e afirmou ter conversado com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP), ambos do DEM, para que seja pautado um projeto de lei proibindo que encargos sejam aplicados. - A posição oficial do Governo sobre a taxação da energia solar. pic.twitter.com/5cSWosswlM — Jair M.

Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 6, 2020 Para Décio Padilha, Bolsonaro confunde a sociedade ao falar em taxação.

Na avaliação do secretário, ao se referir dessa forma à mudança na regulação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o presidente sugere que haveria a intenção de cobrar impostos, o que não está em discussão.

Entenda o caso O debate é por causa de uma proposta da Aneel para rever uma resolução de 2012, em vigor atualmente, que prevê a geração de energia solar através de sistemas individuais, como os que são instalados em casas, por exemplo.

Com as regras de hoje, o excedente é transformado em créditos na conta de luz e não é exigido o pagamento para o uso da rede elétrica.

A agência reguladora fez no fim do ano passado uma consulta pública sobre as mudanças.

A proposta é de reduzir gradativamente os subsídios.

Com isso, quem já tem o sistema teria a diminuição até 2030 e os que aderissem em 2020, quando a norma deve ser publicada, passariam a pagar pelo uso da rede.

A rede elétrica é usada para entregar o excedente para as distribuidoras e também para receber a energia de outras fontes, quando é necessário. “A Aneel fez de forma correta, mas os cálculos têm que ser debatidos.

Eu acho que estão exagerados”, opinou Décio Padilha.