O prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), depois de não ter conseguido uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STF), ingressou com novo pedido de habeas corpus, desta vez no Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi dirigido à Corte máxima em 26 de dezembro, em pleno recesso.

Segundo o andamento processual oficial, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, indeferiu o pedido, em um primeiro momento, por não se enquadrar o pedido em casos que devem ser decididos pelo plantão, segundo o ministro do STF. “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna”, disse a decisão de Toffoli, presidente do STF, de 27 de dezembro.

De acordo com advogados locais, pela decisão de Toffoli, o habeas corpus de Meira só seria decidido em fevereiro, pelo ministro Marco Aurélio, sorteado relator.

Os advogados de Meira, entretanto, entraram em 2 de janeiro com um “pedido de reconsideração” da decisão de Toffoli.

O pedido será avaliado pela presidência do STF, ainda sem data para decisão.

O sorteio do relator, no entanto, foi considerado favorável ao prefeito. “O ministro Marco Aurélio é conhecido por conceder liminares nestes casos.

Meira pode ser solto em fevereiro, quando o STF voltar das férias”, arrisca um advogado local, sob reserva.

Meira segue preso preventivamente, por ordem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Já teve dois habeas corpus indeferidos pelo STJ, em Brasília.

Demóstenes Meira foi preso em 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

A denúncia contra Meira é baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes.

As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.

Com a palavra, a defesa do prefeito afastado, caso julgue necessário.