Aumento dos vereadores do Recife não foi irregular, diz procurador do MPCO

O procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO), avaliou nesta segunda-feira (6) que o aumento de salários dos vereadores do Recife não foi inconstitucional nem ilegal.

Os parlamentares da capital pernambucana aprovaram na última sessão do ano passado um reajuste dos cerca de R$ 14,6 mil que recebem atualmente para R$ 18,9 mil a partir de 2021.

Segundo Pimentel, o aumento dos vereadores do Recife não descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nem a determinação de que não pode ser maior do que 75% dos salários dos deputados estaduais. “Pelo subsídio dos deputados estaduais, a remuneração dos vereadores não poderia ultrapassar R$ 18.991,68 o que foi respeitado.

Já na despesa total de pessoal, a Câmara gasta 2,72% da receita do Recife com pessoal, estando abaixo do limite de alerta, estipulado na Lei de Responsabilidade Fiscal em 5,40%”, argumentou.

LEIA TAMBÉM » Vereadores do Recife aumentam os próprios salários em 29,7%, na última sessão do ano » Saiba como votaram os vereadores do Recife sobre o aumento dos salários » OAB diz que aumento de vereadores é ‘insensibilidade com o cidadão’ » Movimento Livres lança petição pública contra aumento de vereadores no Recife » Contra aumento de salários de vereadores do Recife, advogado vai ao MPPE » Aumento de salários dos vereadores do Recife para R$ 18,9 mil é promulgado Apesar disso, o procurador afirmou que “o aumento é uma questão moral que pode ser cobrada pelo cidadão, associações, sindicatos, sociedade civil.

E, também, na urna, nas eleições”. “Como os órgãos de controle de contas não podem agir em determinados casos, cabe à sociedade agir, cobrar, protestar, no que chamamos de controle social.

Infelizmente, em Pernambuco, não temos um real controle social”, opinou.

Cristiano Pimentel (Foto: Amaury Padilha/TCE) Cristiano Pimentel disse ter sido procurado pelas redes sociais.

O projeto que prevê o aumento foi aprovado com 22 votos favoráveis e sete contrários.

Os vereadores justificaram na proposta que a remuneração não aumentava havia oito anos.