O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta (3) que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional.
Bolsonaro disse que ainda falta um “polimento” final na proposta.
A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias.
Uma das preocupações do Planalto é tratar o tema com mais sensibilidade.
Bolsonaro disse hoje (3) que assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país. “Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela [NA REFORMA], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora.
Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade.
Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço.
Alguma coisa será remendo, outra será reforma”, disse o presidente nesta manhã.
Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. “Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas”, disse o presidente. “A reforma administrativa tem que ser dessa maneira.
Não vai atingir 12 milhões de servidores.
A reforma é daqui para a frente.
Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores?
Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão”, acrescentou.
Fundo Eleitoral Perguntado sobre o Fundo Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que se trata de uma decisão de 2017, prevista em lei.
Ele afirmou ser “escravo da Constituição” e disse que, como presidente, tem que executar as leis e buscar harmonia entre os Poderes. “O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de acordo com a legislação, e assim o fez o TSE.
Não vi ninguém ser contra o Fundão em 2017.
A imprensa inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa privada [NAS ELEIÇÕES]”, disse.
Nesta quinta(2), ele já havia se comprometido a cumprir o previsto na Constituição, em especial no Artigo 85, que enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Carta Magna.
Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Bolsonaro disse que, como presidente, tem poder limitado e não pode fazer o que bem entender. “Tenho balizas.
Fiz juramento de respeitar a Constituição.
Sou apenas executor da Constituição e das leis”, concluiu.
Da Agência Brasil Brasília