Veja a nota oficial do TJPE, na virada do ano O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que, durante o Plantão Judiciário realizado na tarde desta terça-feira (31/12), o plantonista do 2º Grau, desembargador Bartolomeu Bueno, indeferiu agravo de instrumento (recurso contra decisão intermediária) relacionado à realização de show de réveillon na praia do Janga, município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

Nos pedidos, os advogados buscavam revogar a decisão do Plantão do 1º Grau, de 28 de dezembro de 2019, com o objetivo de cancelar a apresentação.

Na apreciação dos magistrados, tanto no pedido de liminar quanto no agravo de instrumento, não foi observado ato de ilegalidade ou ilegitimidade em contratação administrativa pelo município para a realização de evento previsto na Lei 8.666/1993. “Inexiste qualquer proibição ao Poder Público de contratar show artístico a ser apresentado em local público e de forma gratuita à população.” A respeito de lesividade, não se faz possível analisar a questão uma vez que não foram apresentados dados referentes ao show em questão.

Nesse contexto, caso exista alguma irregularidade na contratação, ela deverá ser verificada pelos órgãos de controle.

O mérito da questão deve ser julgado pelo Juízo competente com base nos autos de Ação Popular de NPU 0020461-26.8.17.3090, distribuído para a Vara da Fazenda Pública da Comarca do Paulista, a ser apreciado com o retorno das atividades regulares do Judiciário Estadual a partir de 2 de janeiro de 2020.

A cidade de Paulista disse que o réveillon foi acima das expectativa e ocorreu sem registro de violência.

De acordo com a gestão, foram mais de 300 mil pessoas que foram receber 2020 na Orla do janga, no Paulista, litoral norte do estado. “Mais de 500 pessoas atuaram de forma integrada para garantir o sucesso que foi o réveillon deste ano.

O resultado foi considerado positivo.

Nenhuma ocorrência de violência foi registrada pela Policia Militar”.

Pelo balanço do Conselho Tutelar do município, que atuou no local para aplicar medidas de proteção à violação dos direitos das crianças e adolescentes, apenas duas crianças se perderam dos pais, mas que foram encontradas rapidamente.

Quanto ao resultado do trabalho da equipe de saúde, foram feitos 58 atendimentos, mas sem gravidade, a exemplo de hipoglicemia, crise de asma e embriaguez.

Logo após a dispersão do público, a Secretaria de Serviços Públicos entrou em cena para para deixar tudo nos trinques. 80 homens com o apoio de cinco máquinas, fizeram a limpeza de todo o local no entorno dos dois palcos que aconteceram as apresentações.

Setor hoteleiro esperou ocupação recorde, com taxas que chegam a até 100% Segundo levantamento da Agência de Notícias do Turismo, em pelo menos quatro destinos - Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Fortaleza -, a festa deve registrar uma movimentação econômica de R$ 5,6 bilhões.

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), divulgados na última sexta-feira (27.12), comprovam o grande interesse dos turistas nas festas de Réveillon do país.

Segundo a entidade, as regiões Norte, Sul, Nordeste e Sudeste trouxeram números positivos da ocupação hoteleira para o período.

A expectativa é que esta temporada apresente crescimento em diversos destinos do país. “Os números são extremamente positivos e mostram como grandes eventos como o Réveillon podem contribuir para a economia e geração de renda em todas as regiões do nosso país.

O ano de 2019 foi extremamente importante para o turismo brasileiro, com conquistas históricas, e para o próximo ano seguiremos com o propósito de avançar ainda mais”, afirmou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.