O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), saiu em defesa da criação do juiz de garantias, em entrevista à Rádio Jornal nesta sexta-feira (27).
Para o petista, ao sancionar o pacote anticrime sem vetar esse dispositivo, Jair Bolsonaro (sem partido) não teve a intenção de proteger o filho Flávio Bolsonaro, senador investigado.
Apesar disso, o pernambucano criticou o veto do presidente ao trecho que prevê ampliação de pena para crimes cometidos ou divulgados nas redes sociais.
Humberto Costa afirmou que, mesmo que Bolsonaro tivesse vetado a criação do juiz de garantias, “provavelmente o Congresso Nacional iria derrubar o veto dele”. “Bolsonaro é o presidente que menos apoio tem tido nos últimos anos”.
O mesmo, para o senador, acontecerá no caso do artigo que previa uma pena três vezes maior para diversos crimes, como calúnia, injúria e difamação em redes sociais, passando de 3 anos de reclusão para 9 anos.
O trecho está entre os 25 vetos de Bolsonaro. “Ele tem um sistema de geração de notícias falsas e ataque às pessoas que a CPI das Fake News está mostrando que é muito sério, muito grave”, acusou o petista.
Sobre o juiz de garantias, defendeu que é uma forma de assegurar direitos individuais no período das investigações e negou os questionamentos sobre possíveis aumentos de custos ou de tempo para a conclusão dos processos. “Não consigo entender por que outro juiz vá desmanchar o que for feito.
Ao contrário, vai manter o que for de correto”, disse.
Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) - Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) Humberto Costa (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) - Humberto Costa (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) - Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) - Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) - Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) - Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) - Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) - Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) - Humberto Costa na Rádio Jornal (Foto: Filipe Jordão/JC Imagem) O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a abertura de um grupo de trabalho para analisar a regulamentação da medida.
A criação do juiz de garantias entra em vigor no dia 23 de janeiro e a ação do colegiado deve ser concluída até a metade de janeiro.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que a medida é inconstitucional e que vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz de garantias será o responsável pelas decisões na fase de investigação e, no momento em que houver o processo e a sentença, outro magistrado cuidará da ação.
De acordo com a lei, o trabalho dele acaba no momento em que a denúncia é recebida, quando são iniciadas as fases de instrução e julgamento.
O magistrado que atuar na função deverá analisar somente pedidos de prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico, busca e apreensão e outras medidas.
A criação do juiz de garantias não estava nos projetos originais de Sergio Moro nem do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Ela foi incluída no dia 19 de setembro, através de emenda dos deputados federais Margarete Coelho (PP-PI) e Paulo Teixeira (PT-SP), aprovada pelo grupo de trabalho que elaborou o texto final do pacote anticrime.
Após a sanção do pacote anticrime, Bolsonaro foi criticado nas redes sociais e chamado de traidor por manter esse trecho.