O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou o orçamento do Estado para 2020 com um veto a uma mudança que abriria R$ 50 milhões para a Assembleia Legislativa.
O projeto aprovado pela Casa previa, que as despesas do Tesouro estadual com a Alepe seriam de R$ 598,8 milhões.
No entanto, com o veto do socialista, voltou para o patamar inicial, que era de R$ 548,3 milhões.
Os recursos seriam para publicidade, comunicação, TV Alepe e reformas físicas.
Devido ao veto, as verbas voltam para quatro ações: Implantação de um plano de trabalho para recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) R$ 8,5 milhões Desenvolvimento de ações da Compesa em convênios com os municípios R$ 12 milhões Serviços de Tecnologia da Informação (TI) R$ 13 milhões Execução de obras de infraestrutura e urbanização R$ 17 milhões Na mensagem de veto, Paulo Câmara argumentou que os cortes no plano do FEM, por exemplo, equivaleria a 70% do valor estimado originalmente.
Além disso, apontou que a mudança no uso do dinheiro poderia inviabilizar obras de saneamento e infraestrutura, serviços como o Portal da Transparência e o pagamento do auxílio-moradia a famílias em situação de vulnerabilidade. “Terminou por alterar a própria composição do cálculo do duodécimo do Poder Legislativo desestruturando o equilíbrio orçamentário entre os três poderes, porquanto adicionou recursos em favor do Poder Legislativo, mas em detrimento do Poder Executivo, em dissonância com o previsto no art. 32 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece rigorosamente a forma de cálculo do duodécimo dos demais Poderes”, justificou ainda o governador.
O veto foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (24).