O pré-candidato à prefeitura do Paulista, Yves Ribeiro, anunciou que entrou com ação contra a Prefeitura do Paulista e a Caixa Econômica Federal, para evitar que a administração faça empréstimo e, portanto possa tirar obras públicas do papel, mais ou menos como ocorre há alguns meses no Cabo e Santo Agostinho, onde a oposição tenta impedir uma contratação semelhante da gestão do prefeito Lula Cabral com a mesma Caixa. “No exercício do dever de fiscalização dos entes públicos que cabe a todos os cidadãos e também visando evitar prejuízo ao patrimônio público”, foi a alegação do pré-candidato a prefeito do Paulista, Yves Ribeiro.
A ação foi movida, na última semana, por meio de uma ação popular contra a Prefeitura do Paulista e a Caixa Econômica Federal, na intenção de barrar a contratação de empréstimo pela administração municipal, até o limite de 70 milhões de reais. “O processo questiona a legalidade da prestação de garantia através do Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja autorização do Governo Federal nesse sentido.
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse federal, de importante papel nas finanças municipais, a fim de viabilizar políticas públicas e despesas correntes dos municípios”, argumentou o opositor.
Na avaliação do opositor, caso contratada a operação de empréstimo, os impactos recairão sobre as gestões futuras. “Em razão da carência estipulada nas negociações, o que retira a autonomia de futuros gestores, tendo o orçamento prejudicado por atos de gestões anteriores, agravados em função da delicada situação financeira do município, atestada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Com a propositura da ação popular, espera-se evitar prejuízo ao patrimônio público, por isso foi requerida medida liminar para impedir a concretização dos atos considerados ilegais”.