O desconto de até 70% para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso vai até a próxima segunda-feira (30).
De acordo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), as dívidas com o tributo no Estado chegam a R$ 800 milhões.
Esse desconto de 70% é para o pagamento à vista, até o dia 30. É possível também parcelar o débito em até 36 vezes, com desconto de 50%, com a primeira parcela vencida na segunda-feira.
LEIA TAMBÉM » Veja o calendário de pagamento do IPVA em Pernambuco, em 2020 Para conseguir o desconto, é necessário emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE ou procurar uma Agência da Receita Estadual ou a Gerência de IPVA no Detran.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 0800.285.1244, (81) 3183.6401 ou (81) 3184.8202.
O programa foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em novembro.
Desconto no ICD Há um programa específico também para quem tem o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) em atraso.
Nesse caso, o desconto é de 100% das multas e juros para os que aderirem até a próxima segunda-feira (30).
A redução é de 50% na multa e 90% nos juros para quem aderir de 2 de janeiro a 31 de março do próximo ano e pagar à vista ou, no caso do parcelamento em até 36 meses, de 30% na multa e 80% nos juros.
Para processos não iniciados, se a morte tiver ocorrido até 31 de outubro deste ano e a solicitação de lançamento do imposto for protocolada até a próxima terça-feira (31), o contribuinte terá desconto de 100% na multa por atraso nessa solicitação, se pagar o imposto à vista.
Já os que decidirem parcelar suas dívidas em até 12 vezes obterão 50% de desconto na multa.
A solicitação pode ser feita na unidade de atendimento do ICD da Sefaz-PE, que fica na Avenida Dantas Barreto, 1186, Edifício San Rafael, 3º andar, no bairro de São José, no Centro Recife.
O pedido também pode ser no Núcleo de ICD no 3º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na Rua do Sol, 143, Edifício Ipsep, no bairro de Santo Antônio, também no centro.