Após receber críticas por ter sancionado o pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou duas mensagens nas redes sociais defendendo a iniciativa. “Na elaboração de leis quem dá a última palavra sempre é o Congresso, ‘derrubando’ possíveis vetos.

Não posso sempre dizer não ao parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento”, justifica em uma das publicações.

No mesmo post, que inclui um vídeo do Jornal Nacional, parabeniza o ministro da Justiça, Sergio Moro, pela articulação do projeto.

Bolsonaro manteve trechos do pacote anticrime como a criação do juiz de garantias, a que Moro se opõe. “Só avançamos também porque recuamos em alguns pontos.

Críticas, ou não, cabem a você, levando-se em conta seu grau de entendimento de como funcionam o Legislativo e o Executivo”, diz Bolsonaro na mensagem.

Com a sanção do presidente, termos como “BolsonaroTraidor” e “BolsonaroTrairadeNatal” ficaram entre os trending topics do Twitter, os assuntos mais comentados na rede social.

Em nota, Moro afirmou que “se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas.

De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”.

A criação do juiz de garantias não estava nos projetos originais de Sergio Moro nem do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Ela foi incluída no dia 19 de setembro, através de emenda dos deputados federais Margarete Coelho (PP-PI) e Paulo Teixeira (PT-SP), aprovada pelo grupo de trabalho que elaborou o texto final do pacote anticrime.

O projeto aprovado pelo Congresso excluiu algumas das principais bandeiras do governo, como o excludente de ilicitude.

No entanto, passaram pontos que endurecem as leis penais, como o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos.

Em outra publicação, o presidente defendeu que o pacote anticrime teve “um saldo extremamente positivo”.