Após a suspensão da sessão que estava marcada para essa segunda-feira (23), por determinação judicial, a Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, marcou uma nova reunião extraordinária para votar a autorização para que a prefeitura negocie um empréstimo de R$ 90 milhões.
A votação agora está marcada para a próxima terça-feira, 31 de dezembro, às 10h.
Os vereadores estão em recesso parlamentar.
De acordo com o vereador José de Arimateia (PSDB), a oposição vai voltar a judicializar a questão. “O regimento não foi cumprido mais uma vez.
A sessão pode ser convocada pelo prefeito, quando do interesse do prefeito; pelo presidente da Câmara, quando é do interesse da Câmara; e por uma convocação coletiva por maioria de 12, é a autoconvocação, e ele fez a publicação apenas com cinco assinaturas”, disse o tucano.
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Os opositores, então, entraram com um mandado de segurança alegando que não foi cumprido o prazo de 72 horas para a convocação e a divulgação da pauta.
A liminar foi concedida.
A convocação para o dia 31 de dezembro foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (24), com os nomes dos 17 vereadores do Cabo: Amaro Honorato da Silva (PRP); Augusto César da Cunha Paiva (PSC); Carlos José Mendes da Silva, o Galego da Farmácia (PSB); Everaldo Cabral de Oliveira Júnior (PRP); Ezequiel Manoel dos Santos (PT); Flávio Átila da Silva Leite, o Flávio do Fórum (PSB); Gessé Valério de Oliveira (PR); Jefferson Marcos Bezerra (PCdoB); José de Arimateia (PSDB); José Domingos dos Santos (PSC); José Feliciano de Barros Júnior (PMN); Maria Tereza Claudina de Araújo Silva (PTC); Mário Anderson da Silva Barreto, o Anderson Bocão (PSB); Neemias José Silva (PV); Ricardo Carneiro da Silva (SD); Ronaldo Francisco de Souza (sem partido); e Vicente Mendes Silva Neto (PDT), presidente da Casa.
Assinado pelo prefeito Lula Cabral (PSB) em 18 de outubro, três dias depois que ele retornou à gestão, o projeto chegou a ser votado em novembro, mas houve divergências entre os apoios contabilizados pela base do socialista e pela oposição.
O caso foi judicializado pela oposição e, cerca de dez dias depois, o resultado da sessão foi suspenso.
No último dia 10, a liminar foi derrubada, permitindo que os vereadores voltassem a discutir o assunto.
Se a proposta for aprovada, o crédito será negociado pela administração municipal com a Caixa Econômica Federal, através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Os planos elaborados são para serviços como pavimentação, drenagem e iluminação, nas praias de Gaibu e Enseada dos Corais, além de quatro áreas em Ponte dos Carvalhos.